32. Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação, certificação e testabilidade.
Ao ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, o perito do juízo deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos: a data e o local de início da produção da prova pericial contábil, exceto se designados pelo juízo.
24. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico. 25. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.
O laudo pericial é uma variedade de prova, cuja produção carece de fundamentos técnicos e científicos, e que tem por finalidade determinar uma garantia a respeito da dinâmica, autoria e materialidade de certos fatos e de seus efeitos.
I - O parecer psicológico visa a dirimir dúvidas de uma questão-problema ou documento psicológico que estão interferindo na decisão do solicitante, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta.
Como fazer um laudo pericial contábil?
(NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01). Abaixo, apresentam-se os três tipos de perícia contábil relatadas na Norma Profissional de Contabilidade: judicial, extrajudicial e arbitral, demonstrando seus conceitos e características.
A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.
18. Quando nomeado em juízo, o perito-contador deve dirigir petição, no prazo legal, justificando a escusa ou o motivo do impedimento. 19. Quando indicado pela parte, não aceitando o encargo, o perito-contador assistente deve comunicar à parte, por escrito, com cópia ao juízo, a recusa devidamente justificada.
O laudo técnico deve sempre primar pelo esclarecimento claro dos fatos tendo começo, meio e fim, devendo ser objetivo e escrito de forma simples e com muita fundamentação. É importante que tanto experts da área como leigos deva entender as considerações do laudo, que ele seja conclusivo para evitar questionamentos futuros.
O laudo do perito, como o parecer do assistente técnico, são provas produzidas dentro do processo. O assistente técnico é de confiança da parte que o contratou, tacitamente expressa no CPC. É provável dar a impressão de que o juiz nem venha a ler as contestações, pareceres ou laudos dos assistentes, por esse motivo.
Outros pontos importantes para laudos técnicos de qualidade são a linguagem utilizada e os critérios de formatação. Por se tratar de um documento específico de uma área profissional, os termos são muito técnicos, mas o cliente pode não se familiarizar com o assunto.
Nas considerações finais devem-se retratar os principais pontos do laudo elaborado. Em geral, os honorários para a execução de um laudo técnico são calculados baseados em horas-técnicas expedidas para a elaboração do trabalho.
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