I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar (ou seja, eliminar) a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, CF).
Quais são os direitos fundamentais
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.
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A soberania, o pluripartidarismo e o sistema presidencialista de governo são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição FederalIndependência nacional.Prevalência dos direitos humanos.Autodeterminação dos povos.Não intervenção.Igualdade entre os Estados.Defesa da paz.Solução pacífica dos conflitos.Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
O que são Princípios:
Princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. A conceituação dos princípios está relacionada ao começo ou início de algo.
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: a. A soberania.
1º da Constituição de 1988. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Direito Constitucional
1º versa que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: a) O pluralismo político e econômico.
Os fundamentos na Constituição republicana de 1988
De acordo com o caput e os incisos do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Princípios são, portanto, preceitos universais rígidos, regras incontestáveis e direcionamentos de conduta universal e atemporal. Ele por si só, não se quebra, mas sim a pessoa que não os seguem. Exemplos de princípios: amor, equilíbrio, pertinência, ordem.
Amor, felicidade, liberdade, paz e respeito são exemplos de princípios universais. Como cidadãos – pessoas e profissionais -, esses princípios fazem parte da nossa existência e durante uma vida estaremos lutando para torná-los inabaláveis.
No linguajar popular é comum ser dito: fulano é uma pessoa de princípios! Este simples adjetivo dirigido a alguém, significa que determinada pessoa possui atributos morais e éticos que pautam a sua conduta como ser humano. Como se fossem linhas mestras, dentro das quais, alguém se move.
Quais são os princípios do Direito Internacional?Proibição do uso ou ameaça da força;Solução pacífica de controvérsias;Não intervenção nos assuntos internos dos Estados;Dever de cooperação internacional;Igualdade de Direitos e Autodeterminação dos Povos;Igualdade soberana dos Estados;
Relações multilateraisOrganização das Nações Unidas (ONU)Organização dos Estados Americanos (OEA)Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA)Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)Mercado Comum do Sul (Mercosul)União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)Organização Mundial do Comércio (OMC)
CON(DE) PRES(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL – 3º – Relações Internacionais da RFB. O mnemônico que obtemos é: CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL. É um importante mnemônico já que são vários itens a serem decorados nas relações internacionais e que podem se confundir com outros princípios fundamentais.
Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo que abre o título II da Carta, denominado “dos direitos e garantias fundamentais”, é o artigo 5º. O artigo 5º aponta, em sua frase, cinco direitos fundamentais que são basilares para a criação dos demais e para todo o ordenamento jurídico brasileiro.
O que se entende por direitos fundamentais? Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos.
Introdução. ... Direito à educação. ... Direito à saúde. ... Direito à alimentação. ... Direito ao trabalho. ... Direito à moradia. ... Direito ao transporte. ... Direito ao lazer.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
O documento oficial da ONU chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos possui 30 artigos antecedidos por um preâmbulo.
O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção, sendo este o mais importante, já que sem ele os demais ficariam sem fundamento.
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