É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
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1 O que são os “benefícios do governo”?...
Existem dois tipos de benefícios pagos pelo Bolsa Família: o Benefício Básico de R$ 89,00 mensais e o Benefício Variável destinado a famílias compostas por gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.
Para ter direito de participar de programas sociais a família precisar ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoas (R$ 550, em 2021) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300, neste ano) e estar com seus dados atualizados no CadÚnico.
Pessoas com carteira assinada também poderão ter direito ao benefício, o que não acontece atualmente.
O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa. O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza.
Com o Programa Bolsa Família, as famílias de baixa renda do Brasil garantem o acesso a serviços essenciais, como alimentação, saúde e educação. Ativar o modo mais acessível Desativar o modo mais acessível
Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares.
Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.
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