No artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, o legislador elencou quatro espécies de medidas executivas atípicas, também chamadas de medidas coercitivas atípicas, quais sejam: indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias.
125, do CPC/73, mas com maior amplitude, estabelecendo os poderes de direção do juiz, imputando-lhe a incumbência de: a) zelar pela igualdade; b) garantir a duração razoável do processo; c) prevenir ato atentatório à dignidade da justiça e procrastinatórios; d) determinar medidas coercitivas para assegurar a obtenção ...
Execução, por parte de autoridade, de meios relativamente violentos, voltados a terceiros no sentido de obrigar a fazer ou deixar de fazer.
Coercitivo é uma palavra que tem o significado de forçar ou obrigar. O principal uso da expressão é uma referência a uma ordem dada ou uma medida exigida e que deve ser obrigatoriamente cumprida, até mesmo com uso de força. ... Podem ser um antônimos de coercitivo: permitido, liberado e desobrigado.
Em suma, o CPC/15 inovou quanto ao instituto da execução de alimentos no que tange a questão do inadimplemento do débito alimentício, prevendo o protesto da decisão judicial, a prisão civil em regime fechado - separada dos presos comuns - e a possibilidade de desconto de até 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos ...
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Medidas coercitivas: são aquelas que objetivam forçar o cumprimento de uma ordem judicial. Aquele que sofre a medida deve raciocinar no sentido de compreender que é mais vantajoso cumprir e satisfazer a obrigação ou o dever imposto do que assumir a medida coercitiva. O exemplo clássico é a imposição de multa diária.
Os três tipos de processos judiciaisProcesso de Conhecimento. O processo de conhecimento é o mais conhecido entre os tipos de processos judiciais. ... Processo cautelar. ... Processo de execução.
Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:Processo de conhecimento;Processo cautelar;Processo de execução.
Trata-se de um ato de precaução, ou seja, de prevenção, promovido no judiciário, em que o juiz pode autorizar sua aplicação, se ficar claro a gravidade, ou seja, quando for comprovada a existência de um risco; ou no caso de ser apresentado um motivo justo, que seja amparado pela lei.
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