O Direito Civil define os bens imóveis com base principalmente no que o Código Civil traz como características e implicações. Segundo o doutrinador Clóvis Beviláqua, imóveis são os bens “que se não podem transportar, sem destruição, de um para outro lugar”.
Conheça a diferenças de 8 tipos de imóveis residenciaisCasa Geminada. Casas geminadas são propriedades ligadas umas às outras, onde o espaço total do terreno é dividido de forma igual proporcionalmente. ... Sobrado. ... Bangalô ... Edícula. ... Loft. ... Apartamento. ... Kitnet. ... Flat.
De forma breve, esta é a classificação dos bens imóveis, que são “bens considerados em si mesmos”, chamados também de “bem de raiz”, sendo classificados como “imóveis por natureza”, “imóveis por acessão física”, e “imóveis por força de lei”, tipificados nos arts. 79, 80 e 81 do Código Civil de 2002.
Caso o proprietário se enquadre na regra de isenção de IR na venda de um imóvel por um valor superior ao que comprou e, com isso, tenha um lucro positivo com a venda, o proprietário estará isento de pagar tributos caso use todo este lucro para comprar outro imóvel residencial dentro de 180 dias após a venda.
O Imposto de Renda (IR) é de 15% sobre o lucro, até R$ 5 milhões, que é calculado a partir do valor da venda do imóvel em comparação ao valor do imóvel declarado no IR. A alíquota sobe para 17,5% para lucro até R$ 10 milhões, 20% para até R$ 30 milhões e 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões.
33 curiosidades que você vai gostar
Um modo simples de pagar menos imposto quando você vender o imóvel é elevar o seu custo de aquisição. Não há nada de ilegal nisto. Para tanto, basta acrescentar as benfeitorias que você efetuar no bem, como reformas e ampliações.
Outros casos de isenção do Imposto de Renda
Ou seja, quando o imóvel é vendido por um preço inferior ao que for comprado, o vendedor não paga imposto em cima do dinheiro recebido; Caso você não tenha vendido qualquer outro imóvel de até R$ 400 mil nos últimos cinco anos; Se o imóvel foi adquirido antes de 1969.
A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato. No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.
A Receita Federal faz o recolhimento sobre aquilo que é considerado ganho de capital (lucro) na venda de um imóvel. Ou seja, é recolhida parte do montante negociado quando há diferença entre o valor pelo qual a propriedade foi vendida e o quanto foi pago ao ser adquirida.
Como localizar uma pessoa por número de telefone?
O que é quebra automática de texto?
Qual a melhor água para cosméticos?
Quando surgiu a dinastia Zhou?
Como está a concentração de terras no Brasil atualmente?
Como digitar alfa e beta no Word?
Qual a distância para colocar spot no teto?
Quanto mayweather ganhou na luta contra mcgregor?
Quais são os direitos do trabalhador em experiência?
Quanto ganha um Soldado do Exército iniciante?
Quem arca com as despesas do processo?
Pode tomar vitaminas em jejum?
Quais as criptomoedas mais seguras?
Quais celulares da Xiaomi tem IP68?
Como guardar minhas criptomoedas?
Quais os principais tipos de sensores utilizados na indústria?