A lei da não-contradição, A lei do terceiro excluído, O princípio de razão suficiente e. O princípio da identidade dos indiscerníveis.
É essencialmente uma regra que se dirige antes de tudo à razão e não pode ser obedecida senão enquanto é suficientemente conhecida. A lei assim não é uma realidade social (pela idéia do bem comum) nem mesmo uma realidade jurídica (pela idéia de promulgação).
Alguns exemplos são a lei da gravitação universal, as leis de Newton, as leis planetárias de Kepler, as leis dos gases ideais, entre outras. Elas nos dizem quais são as consequências da instanciação de certas propriedades.
Hobbes, por exemplo, apresenta no Leviatã uma lista de quinze “leis da natureza”, e entre elas duas das mais importantes são que os homens “busquem a paz e a sigam e “que os homens cumpram os pactos realizados”. Mas Hobbes não pensa que essas leis sejam necessariamente respeitadas.
Como diz Jean-Jacques Burlamaqui, a lei natural é o conjunto das "regras que só a razão prescreve aos homens, para conduzi-los seguramente ao fim que devem se propor, e que se propõem todos realmente, quero dizer, à verdadeira e sólida felicidade" (Burlamaqui, 1984, I, I, §1; cf.
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A Lei moral, de certa forma, relaciona-se com a Lei Natural. Moral seria a capacidade do ser humano distinguir o que é bem ou mal (Lei Natural), e, pautado nessa distinção, dirigir suas ações em todos os campos da vida espiritual, familiar, profissional e social, o que seria agir com moral (Lei Moral).
Diz ele: “primeiro, a lei existe na razão; segundo, sobre os fins da lei. Terceiro, sobre a sua causa.
A segunda parte dessa lei relaciona-se com o direito de natureza: "por todos os meios que pudermos, defendermo-nos a nós mesmos", pois o jus naturale fundamental é a vida.
6. Da Lei Fundamental da Natureza deriva uma segunda lei: “o homem deve concordar com a renúncia de seus direito a todas as coisas, contentando-se com a mesma liberdade que permite aos demais, na medida em que considere a decisão necessária à manutenção da paz e em sua própria defesa”.
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