A Constituição de 1824 determinava que o ensino primário era gratuito para todos os cidadãos. Mesmo assim, as escolas públicas do Império eram frequentadas praticamente só pelas crianças das famílias mais abastadas.
A Constituição de 1824 (Imperial), inspirada no colonialismo inglês previu entre os direitos civis e políticos a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e a criação de colégios e universidades. ... A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.
A obra educativa dos jesuítas estava integrada à política colonizadora; durante pouco mais de dois séculos foi a responsável quase exclusiva pela educação no período; além de ser um ensino totalmente acrítico e alheio à realidade da vida da colônia, foi aos poucos se transformando em uma educação de elite e, em ...
O período imperial da história brasileira inicia-se no ano de 1824, quando D. Pedro I proclama a independência e outorga a primeira Constituição do Brasil, na qual se estabelecia que a educação primária seria gratuita para todos os cidadãos no país.
Mesmo assim, O ensino no período Imperial foi organizado em três níveis: primário, secundário e superior. O primário era somente para ensinar ler e escrever, o secundário se manteve nas aulas régias e o ensino superior voltado para as elites.
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A educação no Brasil Colonial organizou-se, de início, em torno dos jesuítas e, depois, orientou-se pelo modelo das reformas empreendidas pelo Marquês de Pombal. A educação que foi desenvolvida no Brasil durante os três séculos de colonização era restrita, inicialmente, a alguns filhos de colonos e a índios aldeados.
Tendo atendido parcialmente os apelos da elite, o Imperador tentou ampliar o acesso a educação elementar. Destarte, as escolas básicas se mantiveram, ao longo de todo o Império, acessível a apenas 3% da população, enquanto o índice de analfabetismo nunca foi inferior a 80%.
A educação sempre esteve presente no ordenamento jurídico do Brasil, é considerada um direito humano fundamental, onde foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU em 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A primeira contribuição da Lei de 15 de outubro de 1827 foi a de determinar, no seu artigo 1º, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar, para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática.
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