Aprenda sobre os diferentes tipos de porte de arma
Para pessoa física, a expedição de porte de arma de fogo baixará de R$ 1.000 para R$ 100. Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.
Para pessoa física, a expedição de porte de arma de fogo baixará de R$ 1.000 para R$ 100. Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.
Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.
R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.
No ano de 2015, no entanto, ganhou força um novo projeto de lei que revoga a rigidez imposta anteriormente, buscando liberalizar um pouco mais as regras para obtenção de uma arma de fogo, mas ainda configura-se apenas como um projeto de lei. Entenda como funciona, atualmente, a questão do porte de arma de fogo no Brasil:
IMPORTANTE: não existe requerimento de renovação de porte de arma de fogo. Quanto a autorização de porte estiver próxima de expirar, o interessado deve solicitar um novo porte, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 180/2020-DG/PF, de 10 de setembro de 2020.
Os documentos necessários para solicitar o porte de armas de fogo devem ser levados à Polícia Federal no dia do pedido e são: Cópias dos documentos de identidade (RG e CPF) e comprovante de residência devidamente autenticadas em cartório; Declaração de necessidade do porte (há um modelo disponível no site da Polícia Federal);
Ainda no formulário eletrônico, é preciso demonstrar a efetiva necessidade de portar arma de fogo por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, por meio de declaração onde conste a descrição detalhada dos fatos e circunstâncias que o fundamentem.
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