Condutas mais danosas, como obter, pela invasão, conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Tipos e exemplos de crimes cibernéticos
Interceptação de informações pessoais de terceiros ou dados sigilosos de organizações e empresas; Roubo de dados financeiros ou credenciais bancárias de terceiros — sejam indivíduos ou organizações; Invasão de computadores pessoais, de empresas ou redes de computadores.
Conforme a nova redação do Código, o crime de invasão de dispositivo informático passará a ser punido com reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Antes, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa.
Mantenha seu computador, ou seu notebook, inclusive o seu celular, sempre atualizado, com antivírus. Não entregue o seu cartão de crédito, nem de débito, para ninguém. Peça a máquina para que você introduza o cartão e digite ali a sua senha”. Nava orienta, ainda, que as vítimas registrem boletim de ocorrência.
Com o avanço das tecnologias, serviços virtuais, redes sociais e diversos dispositivos on-line, cresce também o número e variedade dos crimes pela internet. O Cibercrime é uma prática que consiste em fraudar a segurança de computadores em redes pessoais ou empresariais.
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De um modo geral, os crimes virtuais mais comuns verificados no ambiente online são os crimes sexuais e contra a honra. É o caso da injúria, da calúnia e da difamação.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets.
Segurança de Dados: 5 dicas para se proteger no mundo virtualAtaques cibernéticos uma grande preocupação no Brasil. ... Como fazer a segurança de dados no mundo virtual? ... Atenção com as senhas. ... Desconfie de pedidos de dados. ... Utilize antivírus. ... Não passe tantas informações em Redes Sociais. ... Faça backup de suas informações.
Exemplos de crimes cibernéticosAtaques de malware. ... Phishing. ... Ataques DDoS. ... Mantenha seu software e seu sistema operacional atualizados. ... Use software antivírus e mantenha-o atualizado. ... Use senhas fortes. ... Nunca abra anexos em e-mails de spam. ... Não clique em links em e-mails de spam ou em sites desconhecidos.
No caso do crime de estelionato, cria-se a figura qualificada da fraude eletrônica, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. ... Já no caso de crimes contra idoso ou vulnerável, agravante existente no Código Penal, o texto determina o aumento de 1/3 ao dobro, considerando a relevância do prejuízo.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Crime (mais grave) – reclusão e detenção até 30 anos; ação penal pública e privada; tentativa é punível. Contravenção (mais leve) – prisão simples até 5 anos; apenas ação penal incondicionada; tentativa não é punível.
Tipos de crimesCrimes contra a pessoa;Crimes contra o patrimônio;Crimes contra a propriedade imaterial;Crimes contra a organização do trabalho;Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;Crimes contra a dignidade sexual;Crimes contra a família;Crimes contra a incolumidade pública;
Os principais crimes são:Fraude por e-mail e pela Internet;Fraude de identidades, quando informações pessoais são roubadas e usadas;Roubo de dados financeiros ou relacionados a pagamento de cartões;Roubo e venda de dados corporativos;Extorsão cibernética, que exige dinheiro para impedir o ataque ameaçado;
Segurança digital é o nome dado para todos os processos usados para a proteção de computadores, redes, servidores, programas e dispositivos conectados na Internet das Coisas (IoT) contra ataques cibernéticos.
Em tempos de vigilância digital em que a fiscalização da sociedade por meio de aplicativos tem sido adotada por diversas nações, qualquer lacuna pode repercutir em um monitoramento para além dos limites, que acabe não apenas por violar a privacidade das pessoas, mas também suas liberdades.
Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.
Artigo 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º Somente se procede mediante representação.
Uma ofensa pode ser tipificada de várias formas pelo Código Penal, entre elas: Calúnia (art. 138, CP) ao imputar, falsamente, a alguém fato definido como crime; Difamação (art.
Por dentro do Whatsapp: regras
O WhatsApp também informa que os usuários não podem usá-lo de maneira "ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos", ou para instigar condutas ilícitas ou inadequadas, "inclusive a incitação a crimes violentos".
Não obstante a tais ações criminosas, outras já se proliferam com uma enorme velocidade em todo o planeta por meio da INTERNET, o Terrorismo Digital; o Cyberbulling; o Racismo; a Apologia ao uso e a venda de drogas; a Pirataria de Softwares; a Espionagem Industrial; a Pedofilia; e o Tráfico de Pessoas.
Apenas o Código Penal Brasileiro (decreto-lei) prevê aproximadamente 300 (trezentos) crimes.
Espécies de dolo
Direto (ou determinado): vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. Indireto (ou indeterminado): o agente não quer diretamente o resultado, mas aceita a possibilidade de produzi-lo (dolo eventual), ou não se importa em produzir este ou outro resultado (dolo alternativo).
Crimes mais comuns e penalidades
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões no Brasil, com 28% da população carcerária total, segundo o Depen. Somados, roubos e furtos chegam a 37% das ocorrências. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão.
Cinco crimes com penalidades mais graves do código penal1 – Homicídio qualificado. ... 2 – Latrocínio. ... 3 – Extorsão mediante sequestro com resultado morte. ... 4 – Estupro com resultado morte. ... 5 – Estupro de vulnerável com resultado morte.
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