Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram inseridas como direitos constitucionais três espécies de estabilidades provisórias: empregado eleito para cargo de representação sindical (artigo, 8º, VIII); empregado eleito para cargo de direção das comissões internas de prevenção de acidentes (artigo 10, III, “ ...
Podemos citar algumas estabilidades previstas por sindicatos:Garantia do Trabalho em Vias de Aposentadoria;Estabilidade de retorno de férias;Estabilidade após o retorno da licença maternidade;Estabilidades após retorno de afastamento por auxílio doença;
Divide-se a natureza das estabilidades empregatícias em três espécies, sendo elas: a definitiva ou provisória, neste caso, ocorre quando tratar-se de um prazo especifico, podendo ser indeterminado quando se tratar da definitiva ou, determinado, quando tratar-se da provisória; temos também a estabilidade absoluta ou ...
Conteúdo Trabalhista2.1. Membro da CIPA. ... 2.2. Gestante. ... 2.3. Dirigente sindical. ... 2.4. Membros do Conselho Curador do FGTS. ... 2.5. Decenal. ... 2.6. Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ... 2.7. Acidente do trabalho. ... 2.8. Diretores de sociedades cooperativas.
Na lista não foram consideradas situações que envolvem eleições sindicais e outras correlatas, e sim casos comuns a todos os trabalhadores. Estabilidade pré-aposentadoria. ... Estabilidade pré-dissídio. ... Acidente de trabalho. ... Gestação. ... Documento coletivo da categoria.
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A estabilidade pessoal (ou personalíssima) é adquirida em função de circunstância pessoal do trabalhador (acidentado, gestante etc.). A estabilidade altruísta, por sua vez, visa à representação de terceiros (copeiro, dirigente sindical etc.).
TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.
Quem tem direito a estabilidade provisória? Acidente de trabalho (Lei n°8213/91), garante que após o trabalhador ter alta de seu afastamento, possua 12 meses de estabilidade. Vale lembrar que só será valido com o afastamento superior de 15 dias, onde o colaborador inicia a usar o benefício previdenciário.
A estabilidade decenal é aquela descrita no artigo 492 da CLT. De acordo com esse dispositivo legal, o empregado que contasse com mais de 10 anos na mesma empresa não poderia ser dispensado, a não ser por motivo de falta grave ou por força maior.
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