Quais os tipos de desconsideração da personalidade jurídica?

Pergunta de Daniela Rafaela Vieira Guerreiro em 30-05-2022
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Desconsideração Inversa, Indireta e Expansiva da Personalidade Jurídica.

São tipos de desconsideração da personalidade jurídica?

Desconsideração Inversa, Indireta e Expansiva da Personalidade Jurídica.


O que é desconsideração indireta e expansiva da personalidade jurídica?

A desconsideração indireta ocorre quando uma empresa controladora comete fraudes por meio da empresa controlada ou coligada. Já a desconsideração expansiva é aquela que atinge o patrimônio do sócio oculto da sociedade, quando há a utilização de "laranjas" para cometimento de ilícitos.

Qual a diferença entre despersonalização e desconsideração da pessoa jurídica?

Como se vê, a diferença entre a despersonalização e desconsideração da pessoa jurídica é que esta não atinge a validade do ato constitutivo, mas a sua eficácia episódica. Uma sociedade que tenha a sua autonomia patrimonial desconsiderada continua válida, assim como válidos são todos os demais atos que praticou.

Quando cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

De acordo com a redação do art. 134, o incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução juntada em título extrajudicial. Logo, quem pretender a desconsideração não precisará aguardar a sentença ou acórdão para pleitear a medida.

Desconsideração da Personalidade Jurídica - Prof. José Humberto


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Quais os requisitos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é em qual momento pode ser instaurado tal incidente?

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado mediante petição endereçada ao juiz do processo ou ao relator do recurso, requerendo a sua instauração e demonstrando o preenchimento de todos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme § 4º do ...

Em que momento pode ser suscitado o incidente de desconsideração?

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica: I – pode ser suscitado nos casos de abuso de direito por parte do sócio; II - é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e também na execução fundada em título executivo extrajudicial.”

O que é a despersonalização da pessoa jurídica?

Despersonalização de pessoa jurídica ou desconsideração da personalidade jurídica é um instituto importante no Direito. As pessoas que criam uma sociedade não respondem pelas obrigações desta, geralmente. Isso ocorre, porque essa pessoa jurídica possui personalidade distinta da de seus fundadores.

O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

(...) A desconsideração da pessoa jurídica consiste na possibilidade de se ignorar a personalidade jurídica autônoma da entidade moral para chamar à responsabilidade seus sócios ou administradores, quando utilizam-na com objetivos fraudulentos ou diversos daqueles para os quais foi constituída.



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