Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, conforme artigo 118:
A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.
O Imposto de Renda retido na fonte é de responsabilidade do Contratante/Tomador do Serviço e o pagamento deve acontecer pela guia do DARF com o CNPJ do próprio contratante/tomador. Esse valor é chamado de FATO GERADOR e segue um padrão estabelecido na lista publicada no Art. 714, do Decreto nº 9.580/2018 (RIR).
Isso porque a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador, não podendo o empregado ser penalizado pela ausência ou atraso nas contribuições e ter seu benefício negado por omissão do seu empregador.
Chamada de retenção na fonte, a retenção de imposto na nota fiscal de serviço se caracteriza quando uma empresa não recebe o valor total acordado entre as partes. Apenas parte do pagamento é feita em razão de a outra parcela da quantia ter sofrido corte pelos impostos aplicados àquela transação.
A grosso modo, reter impostos em nota fiscal é uma exigência da Receita Federal, que elaborou esta saída de pagamento tributário para garantir o recebimento de tributos.
A empresa contratante deve recolher ainda a contribuição patronal sobre o serviço prestado pelo autônomo, através de uma alíquota de 20% sobre a sua remuneração. Uma dúvida muito comum a respeito da contribuição ao INSS, surge quando a empresa contrata serviços de um profissional MEI.
Você sabe como calcular e realizar o recolhimento do INSS sobre a prestação de serviços autônomos? Acompanhe este artigo e entenda de uma vez por todas como o cálculo é feito. A sigla INSS significa Instituto Nacional de Previdência Social, que é o órgão do governo responsável pelo recolhimento da GPS – Guia de Previdência Social.
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