7º do Código de Ética, é direito do enfermeiro, do técnico e do auxiliar “ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional”.
O Conselho Federal de Medicina, na Resolução do CFM n.º 1.821/07 estabelece que os documentos médicos em suporte de papel devem ser arquivados por tempo não inferior a 20 (vinte) anos, a partir da data do último registro de atendimento do paciente.
Qualquer um pode ter acesso ao prontuário? Não. Além do paciente, somente os profissionais de saúde regulamentados que assistem ao paciente e as pessoas autorizadas pelo estabelecimento. Entretanto, o acesso está condicionado à guarda do sigilo. O prontuário é do paciente ou do hospital?
Como um prontuário eletrônico facilita o acesso quando há solicitação das cópias? Segundo o Conselho Federal de Medicina, sempre que o paciente ou seu representante legal necessitarem da cópia do prontuário, este deve sempre estar disponível para facilitar o acesso às informações.
É o conjunto de documentos relativos à assistência prestada a um paciente. Ele contém todas as informações sobre a saúde do paciente, as anotações dos profissionais que prestaram assistência, os resultados dos exames e os relatórios dos procedimentos e dos tratamentos realizados. O prontuário tem que ser só no papel?
Os prazos de entrega variam de acordo com cada unidade de saúde. As cópias do referido documento ficam disponíveis pelo prazo de um ano. Caso o interessado não retorne para pegá-lo dentro desse prazo, os documentos são inutilizados. Logo, caso haja interesse novamente em relação à cópia do prontuário, é necessário fazer uma nova solicitação.
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