No Brasil, para que um cidadão ou uma cidadã possa concorrer ao cargo de presidente, deve ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político.
Além de sancionar ou rejeitar as leis aprovados pelo Congresso, ele também pode propor emendas à Constituição e projetos que serão avaliados por deputados e senadores, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou a criação e extinção de ministérios.
Como chefe de governo nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, item I, da Constituição Federal) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (item II) expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais (item IV)
O presidente da república tem as seguintes atribuições: I — nomear e exonerar os Ministros de Estado; II — exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III — iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição (cf.
ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); possuir pleno exercício dos direitos políticos; ser alfabetizado (saber ler e escrever);
Confira: Presidente da República: R$ 30.934,70 (com deduções obrigatórias e abate de teto: R$ 22.203,99)
Primeiramente, ele deve representar o Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Também defende os interesses do estado sejam defendidos junto ao presidente. ... O Governador, assim como o Presidente da República possui seu vice.
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."
Confira: Presidente da República: R$ 30.934,70 (com deduções obrigatórias e abate de teto: R$ 22.203,99) Vice-presidente da República: R$ 30.934,70 (com deduções obrigatórias e abate de teto: R$ 6.326,02)
Principais funções do presidente da República no Brasil: - Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; - Fazer a condução da política econômica do país; - Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal);
O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente ...
Júlio Prestes foi o único político eleito presidente da república, pelo voto popular, que foi impedido de tomar posse. Renunciaram os presidentes Deodoro da Fonseca em 1891, Getúlio Vargas em 1945, Jânio Quadros em 1961, e Fernando Collor de Mello em 1992.
O funcionamento do sistema político no Brasil, em teoria, segue a lógica dos Três Poderes do filósofo Montesquieu (1748) no qual o poder estatal é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, estas três esferas, na prática, possuem uma série de práticas que (algumas legais, outras não) que já fazem parte do sistema político do país.
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