PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões. O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
Em 1979, Tom Beauchamp e James Childress apresentam, pela primeira vez, os quatro princípios bioéticos: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça. ... Todos os princípios são igualmente importantes, não havendo hierarquia entre eles.
O exercício da profissão de Enfermagem deve ser feito com “justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade”. As relações devem ser baseadas no direito, na solidariedade e no respeito às diversidades.
Princípios orientados para a prática profissional
Compromisso com o aprendizado contínuo e com a capacitação. Evitar conflitos de interesse. Advogar pela profissão. Respeito e equidade com os públicos.
Para a abordagem de conflitos morais e dilemas éticos na saúde, a Bioética se sustenta em quatro princípios. Estes princípios devem nortear as discussões, decisões, procedimentos e ações na esfera dos cuidados da saúde. São eles: beneficência, não-malefi-cência, autonomia e justiça ou eqüidade.
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O conceito de ética na saúde
Grosso modo, a ética está relacionada aos princípios que orientam e conduzem o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade. Na saúde, ter um comportamento ético é essencial para tratar a individualidade, de forma humanizada.
O modelo de análise bioética comumente utilizado e de grande aplicação na prática clínica na maioria dos países é o "principalista", introduzido por Beauchamp e Childress, em 1989. Esses autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento ...
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem.
A Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam as ações humanas na sociedade e seus grupos. Ser ético é respeitar seus semelhantes em relação a sua vida, patrimônio e bem estar, e ter em mente a justiça social onde ninguém seja prejudicado. Simplificando: É ser honesto, solidário e justo.
Os seis princípios clássicos da ética social dizem respeito a: Dignidade da Pessoa, Direito de Propriedade, Primazia do Trabalho, Primazia do Bem Comum, Solidariedade e Subsidiariedade.
“Princípios são, pois verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de con- ceitos relativos à dada porção da realidade.
LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Tem por objetivo estabelecer parâmetros relacionados aos direitos, proibições, deveres e responsabilidades para o exercício da enfermagem frente às relações profissionais no contexto do cuidado com a pessoa, família e comunidade, as relações com a equipe interdisciplinar, com as organizações da categoria e organização ...
Os códigos mais conhecidos no Brasil são os de medicina, enfermagem, psicologia e o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Cada um deles especifica o papel dessas profissões na sociedade e a importância do respeito a dignidade humana no exercício de cada um desses trabalhos tão importantes.
Para que seja configurada a imperícia é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta de qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão.
São consideradas circunstâncias agravantes: ser reincidente; causar danos irreparáveis; facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração; realizar atos sob emprego real de força física.
O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
Não maleficência é princípio que determina a obrigação de não infligir danos a quem quer que seja de maneira intencional. O Princípio da Beneficência não nos diz como distribuir o bem e o mal. Só nos manda promover o primeiro e evitar o segundo.
Ética na medicina é um conjunto de normas e preceitos que devem ser respeitados e aplicados por todos os profissionais da área. Ela segue os valores da sociedade, ou seja, está baseada em questões morais.
A ética no cuidado ao paciente fundamenta nossas funções e responsabilidades para com ele. Ao repensarmos sobre o "como" estamos cuidando e as consequências de nossos atos sobre os pacientes, passamos a valorizar todos os nossos atos, desde os menores até as grandes ações.
As condutas éticas essenciais para profissionais da saúdeRespeitar a necessidade do paciente, conquistando gradualmente a sua confiança técnica, ética e moral. ... Manter registros, relatórios e evoluções clínicas do paciente sempre atualizadas;Não divulgar quaisquer informes que tenham origem nas palavras dos pacientes.
Toda lei do exercício profissional, de uma forma geral, atende necessidades elementares da institucionalização de uma profissão, a delimitação de seu campo de trabalho e a definição jurídica de sua identidade profissional.
Legislações Decretos e Leis na Enfermagem- Lei nº2. 604, de 17 de setembro de 1955.- Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.- Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986.- Resolução COFEN nº 358/2009.- Resolução COFEN nº 311/2007.
No dia 8 de junho de 1987, o Presidente da República assinou o decreto nº 94.406 (Anexo II), que regulamenta a Lei 7.498 (Anexo I), de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem.
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