Uma das consequências mais gritantes da ditadura militar foi o aumento da desigualdade social. Para além disso, a falta de acesso da população à dados públicos, aumento da concentração de renda, inflação e aumento do endividamento externo.
O endurecimento do regime também foi a causa do surgimento da guerrilha armada no Brasil. Com intensa repressão e autoritarismo, muitos opositores resolveram lançar-se na luta armada, pois não tinha abertura para manifestar sua insatisfação. Foi a forma encontrada por alguns grupos para resistir.
O regime militar não pode ser visto apenas como um período de supressão de liberdades fundamentais do ser humano. Os principais motivos do golpe foram econômicos. Um presidente cujas propostas ameaçavam privilégios de classe precisava ser detido pela elite. Foi o que aconteceu.
As mudanças ocasionadas nesse período da Ditatura Brasileira resultaram na perda da capacidade dos educadores de influir nos rumos da educação atual, impedindo o crescimento intelectual dos alunos, a oportunidade de se politizar, de criar uma autonomia, e por fim, exercer sua liberdade.
O decreto foi uma vitória da linha-dura, como eram chamados os militares mais radicais, que desde 1964 exigiam do governo poderes para eliminar opositores através de medidas como prisões, punição de dissidentes, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos.
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O AI-5 foi a resposta do regime militar para toda a crise que a Ditadura Militar enfrentava em 1968. Em razão das mobilizações de estudantes, operários, artistas e intelectuais, somadas à luta armada e à oposição de políticos às ordens do governo, a cúpula militar reuniu-se para endurecer o regime.
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; - Proibia manifestações populares de caráter político; - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
A educação e o fim da ditadura
Tínhamos uma rede física expandida, mas totalmente sucateada; os investimentos em educação foram reduzidos; os professores estavam com seus salários corroídos e sua formação, desprezada; a carreira docente estava desvalorizada e não havia incentivo à formação continuada.
A ditadura não inventou a dualidade setorial pública/privada na educação, tampouco a simbiose Estado-capital na economia. O que ela fez foi intensificar essa dualidade fundante da educação brasileira e combiná-la, de modo peculiar, com os níveis de ensino, o superior e o básico.
Os estudantes não tinham mais Sociologia nem Filosofia, e em seu lugar o governo militar criou três disciplinas: Educação Moral e Cívica, Estudos de Problemas Brasileiros e Organização Social e Política Brasileira – válidas para todas as escolas e todos os níveis, do fundamental ao universitário.
Principais características do regime militar no Brasil:
- Cassação de direitos políticos de opositores ao regime; - Repressão aos movimentos sociais e manifestações políticas de oposição; - Censura aos meios de comunicação; - Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos, etc.);
A ditadura civil-militar no Brasil foi marcada pela extrema violência com a qual foram combatidos os opositores do regime. Prisões arbitrárias, torturas, estupros e assassinatos foram realizados pelas forças militares e policiais no país.
Se uma intervenção federal acontecer ela pode causar algumas alterações no modo de funcionamento do Estado. Na intervenção o Estado pode perder temporariamente a capacidade sobre algumas decisões, que passam a ser tomadas pelos militares responsáveis pela intervenção – chamados de interventores.
A tortura realizada por agentes de governo não se deu apenas contra pessoas envolvidas na luta contra a ditadura, mas também contra pessoas sem ligação direta, como aconteceu com milhares de indígenas e com Carlos Alexandre Azevedo, que, com 1 ano e 8 meses, foi vítima de tortura por agentes da ditadura.
O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República). Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos.
Num apanhado geral as reformas educacionais do período militar, concentraram-se de forma sintética nas seguintes ações: Reforma Universitária, acordo MEC/USAID, unificação da Escola primário/ginásio, implantação da disciplina Educação Moral e Cívica, eliminação de disciplina de filosofia e sociologia, implantação da ...
Vale notar que durante a ditadura houve redução no número de crianças analfabetas em relação aos anos anteriores. ... Durante o período democrático, o acesso ao Ensino Fundamental foi universalizado e, de acordo com os dados do último Censo de 2010, apenas 2,5% das crianças de 10 a 14 anos eram analfabetas.
Paralelo às ações contra a reforma educacional proposta pelos intelectuais e permitidas no período do presidente João Goulart, veio a implantação de novas disciplinas que foram pensadas de acordo com o plano de controle social da Ditadura.
B Constituição de 1967, as Leis no 5.540/1968 — reforma do ensino superior — e 5.692/1971 — 1º e 2º graus.
Assim, em 2007, o MEC criou o Mais Educação, que custeou o aumento da carga horária em 49 mil escolas. Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 determinou a ampliação da obrigatoriedade escolar para 4 a 17 anos até 2016. O assunto foi reforçado pela Lei nº 12.796 em 2013.
Desafios Ensino X Regime político
Um dos maiores problemas para os ingressos na educação superior no Brasil na época foi que, no momento em que aconteceu este boom de estudantes, o país ainda estava sob o governo do regime militar muito rigoroso.
O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas.
Anistia é o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.
O Ato Institucional nº 5 se transformou em um instrumento de ameaça a toda e qualquer forma de resistência ao regimento militar. Os 12 artigos e 15 parágrafos do Ato apresentavam um modo de governar sem nenhuma democracia, pois de acordo com o documento apenas o presidente deveria decidir por todos do país.
Intervenção militar é uma ação realizada por forças militares, seja no interior do próprio país, seja contra outro território.
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