Como pedir medida protetiva pela internet?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022
(75 votos)


Como pedir medida protetiva pela internet?

Como fazer o pedido– Basta acessar na parte "Serviços Online" no site do Tribunal de Justiça e clicar em "Protetivas On-line", que é o último serviço listado. Após acessar, a mulher deve criar um login (ex: nome. sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail.

Como pedir medida protetiva online SP?

Também é possível fazer o BO on-line pelo site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br e solicitar a concessão das medidas; 3) Medidas protetivas – Mesmo sem boletim de ocorrência, a vítima pode pedir medidas protetivas de urgência via Defensoria Pública ou advogado particular.

Como é possível requerer essa medida protetiva?

Agora é possível a própria parte requerer essa medida protetiva e seu cumprimento pode ser judicialmente exigido. Essas medidas de proteção serão definidas para manter a proteção e o sustento da mulher e de sua família, principalmente nos casos em que existe a dependência econômica ou a família encontra-se em situação de vulnerabilidade social.



Quais são as medidas protetivas da mulher?

A Lei Maria da Penha (LMP) prevê uma série de medidas que poderão ser estabelecidas pelo juiz para a proteção da mulher que passa por alguma situação de violência doméstica. Neste post explico quais são as medidas protetivas e como solicitá-las.

Quais são as medidas protetivas de urgência?

As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco. Para entender o que é e quando acontece a violência doméstica, clique aqui.

Quais são as medidas protetivas de urgência da LMP?

A LMP estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco.






Outras questões

Como transferir minha conta do LoL para outro server?

Quais as características patogênicas do vírus da raiva?

Quanto tempo demora para fazer um episódio de desenho?

Como transferir o dinheiro do Rappi?

Como fazer espanhola de draft?

Como fazer para trabalhar com Felipe Neto?

Como aplicar Ripercol em cachorro?

Como traduzir texto do português para Libras?

O que significa 1 volume?

Quem faz o inquérito policial?

Como transferir dados de um celular Samsung para outro Motorola?

Quais são os benefícios das bactérias para o ser humano?

Quando o Freddy Mercury morreu?

É possível fazer transferência no sábado?

Como fazer o inventário florestal?

Quanto tempo leva para crise de intestino irritável passar?

Como confirmar o pagamento do PayPal?

Para que fazer enxerto?

Qual a consequência da hepatite B?

Como transferir dinheiro do cartão alelo?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com