São textos que e muitos, se não todos, conhecem: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, também em 1966.
O Código de Nuremberg foi formulado em agosto de 1947 por juízes dos EUA para julgar os médicos nazistas acusados. Foram julgados 23 réus dos quais somente três não eram médicos. Dezesseis foram declarados culpados, sete dos quais foram sentenciados à pena de morte e cinco a prisão perpétua. Sete foram absolvidos.
O Código de Nuremberg estabelece um paciente falante e que tem autonomia para decidir o que é melhor para ele e agir em conseqüência. Ele requer que o pesquisador proteja os melhores interesses do seu paciente, mas também proclama que Page 2 os sujeitos podem ativamente se protegerem a si mesmos.
Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e ...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada por um comitê criado pela ONU no começo de 1946. O surgimento da DUDH está diretamente relacionado com os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, a maior guerra da história da humanidade, marcada pelos horrores do Holocausto e das bombas atômicas.
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Vários eventos contribuíram para que esse momento fosse possível como: Revolução Gloriosa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos e a Declaração de Virginia. Chegando a Idade Contemporânea, o Estado torna-se responsável pela efetivação, e oficializa com a criação da Declaração dos Direitos Humanos.
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Beauchamp e James Childress publicaram o livro “Princípios da Ética Biomédica”, introduzindo a Bioética a teoria principialista, na qual são abordados quatro princípios éticos como referência: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça (COSTA; GARRAFA; OSELKA, 1998).
Este documento tornou-se um marco na história da humanidade: pela primeira vez, estabeleceu-se recomendação internacional sobre os aspectos éticos envolvidos na pesquisa em seres humanos.
No Brasil, a regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos teve seu marco inicial com a Resolução N° 01 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no ano de 1988 (CNS - Resolução 01/88).
A Bioética, tendo a vida como objeto de estudo, trata também da morte (inerente à vida).". Em 1979, Tom Beauchamp e James Childress apresentam, pela primeira vez, os quatro princípios bioéticos: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça.
Esses autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
O que foi o Tribunal de Nuremberg? Após a segunda Guerra Mundial, os representantes dos governos dos Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e União Soviética constituíram um acordo para decidir as atitudes a serem tomadas em relação aos crimes ocorridos durante a guerra. E assim surgiu o Tribunal de Nuremberg.
A Associação Médica Mundial desenvolveu a Declaração de Helsinque como uma declaração de princípios éticos para fornecer orientações aos médicos e outros participantes em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. ... É dever do médico promover e salvaguardar a saúde de seus pacientes.
O tribunal de Nuremberga decretou 12 condenações à morte, três à prisão perpétua, duas a 20 anos de prisão, uma a 15 anos e outra a 10 anos. Hans Fritzsche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos. Comandante da Luftwaffe, Presidente do Reichstag e Ministro da Prússia.
O primeiro marco histórico da regulamentação sobre ética em pesquisa foi o Código de Nuremberg (1947).
Um dos conceitos que definem Bioética (“ética da vida”) é que esta é a ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações” (LEONE; PRIVITERA; CUNHA, 2001).
Os três princípios identificados pelo Relatório Belmont foram o respeito pelas pessoas (autonomia), a beneficência e a justiça (Pessini, Barchifontaine26, 1996).
Childress, considerado o texto de referência da corrente bioética conhecida como principlism (“principialismo”), que é, de fato, especificação da ética contida no Relatório Belmont e que se baseia nos quatro princípios prima facie (isto é, “não absolutos”) seguintes: 1) princípio do respeito da autonomia; 2) princípio ...
A ética é o estudo e a reflexão sobre os princípios da moral, das regras de conduta aplicadas a alguma organização ou sociedade. É também chamada de filosofia moral. A moral se refere às regras de conduta que são aplicadas a determinado grupo, em determinada cultura. Da reflexão sobre as ações humanas.
Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.
A ideia de uma nova declaração de direitos surgiu no final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 10 de dezembro de 1948 a terceira Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o documento intitulado “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Nesse contexto, a Constituição do Império de 1824 já trazia os direitos fundamentais de primeira dimensão, estando eles no Título 8º, sob a nomenclatura de Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros.
Criada no dia 10 de dezembro de 1948, quando o mundo assimilava os impactos e horrores sem precedentes da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é, em suma, um documento que visa garantir a todos os direitos fundamentais e inerentes a qualquer pessoa, sem que hajam distinções de raça ...
A Revolução Francesa (1789) e a Abolição da Escravidão no Brasil (1888).
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