| Código da CNAE | Descrição | Obrigatoriedade de inscrição estadual |
|---|---|---|
| 1610201 | Serrarias com desdobramento de madeira | Sim |
| 1610202 | Serrarias sem desdobramento de madeira | Sim |
| (...) | (...) | (...) |
| 4541205 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | Sim |
Mas pelo CNAE você pode saber. Se a atividade for comércio ou indústria é certo que será contribuinte de ICMS, e sendo contribuinte, é necessária a inscrição estadual. Quanto aos serviços, ai você deve ver qual a tributação, se ISSQN ou ICMS, novamente, se ICMS é necessária a inscrição no estado.
Parágrafo único - A pesquisa ou a consulta da CNAE 2.0, para identificação dos códigos de atividade econômica pela pessoa física ou jurídica interessada, poderá ser feita mediante acesso a módulos e informações diversas, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Fazenda, www.receita.rj.gov.br.
Empresas que prestam serviços, tanto de forma online quanto offline, não precisam deste tipo de registro. Contudo, a empresa, então, terá que emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NF-S). Tanto cursos online quanto cursos presenciais não precisam de transporte e armazenamento.
O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual, por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação para venda.
A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os contribuintes do ICMS: Empresas que vendem mercadorias – seja presencialmente ou online; Prestadoras de serviço de transporte insterestadual ou intermunicipal; Prestadoras de serviço de comunicação.
1 - Acesse o site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/ 2 - No Mapa do Brasil exibido, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita: 3 - Será exibido uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.
Somente com a indicação de uma CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.
Ou seja, você pode ter mais de um CNAE, portanto, para cada CNAE utilizado, pode ter uma alíquota de imposto diferente. No momento em que você emite nota fiscal, você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira: seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
Tecnicamente direcionada pelo IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a coordenação da CNAE fica a cargo da Secretaria da Receita Federal. O objetivo do governo com a criação dessa classificação é reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos, levando a melhorias na gestão tributária.
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