“O princípio é a operação. Que tipo de veículo está sendo usado, independe. Portanto, qualquer veículo que estiver fazendo carga e descarga pode estacionar”, reforça o gerente de operações da área central da BHTrans, Marcos Antônio de Oliveira.
O CTB não especifica o tipo de veículo. Logo, não proíbe o estacionamento do automóvel de passeio na área de carga e descarga (mas precisa estar carregando ou descarregando).
No Anexo I do CTB, encontramos o conceito de “operação de carga e descarga” como sendo “imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via”.
Em áreas de estacionamento regulamentado rotativo pago, as vagas sinalizados para a operação de carga e descarga de caminhões e caminhonetas, com o uso obrigatório de cartão marrom estão previstas no Decreto Municipal n.º 29.908 de 15 de julho de 1991.
Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.
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» Valor da multa: R$ 195,23. » Responsável pela infração: Condutor. » NOTA: Se o veículo estiver ESTACIONADO, a infração será a do artigo 181, VIII.
O anexo I do CTB os define da seguinte forma: PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Faixa amarela
A faixa junto à guia da calçada indica que é não é permitido estacionar no local. Essa faixa é um reforço para a placa de regulamentação ou outro fator proibitivo, como esquinas ou guia rebaixada.
Marcas delimitadoras de estacionamento
A faixa é amarela e vai acompanhar o tipo de estacionamento definido para o transporte, se em uma faixa de trânsito, se uma faixa de estacionamento ou uma reentrância.
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