O inquérito policial pode ser instaurado de ofício ou, ainda, mediante requisição formulada pelo juiz ou pelo promotor de justiça, requerimento do ofendido ou de seu representante legal, pelo auto de prisão em flagrante ou por notícia oferecida por qualquer cidadão.
117) dispõe que “o Ministério Público é encarregado da fase de investigação prévia e da dedução da ação penal. A polícia é sua auxiliar na fase preliminar”. Sendo que, ao final, é o próprio Ministério Público que apurou o fato, em tese criminoso, quem decidirá sobre a propositura ou não da ação penal.
Note que o artigo 10, § 1º do CPP prevê expressamente que o Delegado deve enviar o inquérito ao juiz, e o juiz, por sua vez, encaminhará ao Ministério Público.
O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.
O presente estudo intitulado “a atuação do ministério público no inquérito policial” surge em meio a uma graduação em Direito. Vários poderiam ser os motivos pela escolha do tema, mas três se destacam. Em primeiro momento, devem-se às exigências da FUNCAB como quesito fundamental para a conclusão do curso.
Elaborado em 04/2013. O Ministério Público, enquanto parte no processo, tem interesse, logo incompatível se torna a fiscalização na execução da lei, no qual não é visível a demonstração da sua imparcialidade.
Nesse sentido, o Inquérito Policial pode ser o início de uma ação penal, tem caráter altamente inquisitivo e é gerido pelas autoridades estatais judiciárias.
Por que o Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes? O Ministério Público é um órgão independente dos outros poderes do Estado brasileiro. Ele não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Isso significa que a instituição adquiriu algo essencial a qualquer órgão dessa finalidade: independência.
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