São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid- ...
Não existe uma ferramenta para saber se o dispositivo está ou não em vigor. A melhor forma é você acessá-lo diretamente na fonte. Tente acessar o site do Ministério do Trabalho e veja se o encontra em Legislação ou em Publicações.
Em vigor há quase 121 anos, a lei dos direitos adquiridos por empregados antes da Proclamação da República é a norma ordinária mais antiga do país.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
42 curiosidades que você vai gostar
D0001. Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.
Constituição é a norma mais importante do País.
Veja tambémCiências Humanas e suas Tecnologias: Enem.Lei Áurea.Lei Eusébio de Queirós (1850)Abolição da Escravatura no Brasil.Lei Bill Aberdeen.Lei do Ventre Livre.Lei dos Sexagenários (1885)Lendas do Folclore Brasileiro.
Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.
Como faço para ligar uma geladeira 110V em 220V?
Como trabalhar com alunos com deficiência múltipla?
Como conectar a X32 no PC via USB?
Como lidar com a incompetência?
O que fazer quando o controle do ar não liga?
Como ligar o celular com o botão Power quebrado pelo computador?
Como instalar uma banheira vitoriana?
Como ligar o ventilador da marca ventisol?
Como baixar app no notebook Windows 7?
Qual o tempo de crise no casamento?
Como instalar app em PC bloqueado?
O que precisa para desbloquear o passe?
Como lidar com um dependente de drogas?
Como fazer um quadro de acordo com as normas da ABNT?