Como se cadastrar no Seia?

O cadastramento é feito pela internet através do site www.sistema.seia.ba.gov.br .

Como cadastrar pessoa jurídica no Seia?

Para iniciar o cadastro no Seia devem ser informados os dados cadastrais do usuário/requerente (pessoa física), do empreendedor (pessoa jurídica) e do empreendimento. Para o cadastro do empreendimento devem ser informadas a tipologia e a localização geográfica do empreendimento.

Quais são os instrumentos de licenciamento e autorização para intervenção ambiental?

Quais licenças e autorizações podem ser emitidas no processo de licenciamento ambiental federal?Licença prévia - LP. ... Licença de instalação - LI. ... Licença de operação - LO. ... Licença de pesquisa sísmica - LPS. ... Autorização de supressão de vegetação - ASV. ... Autorização para coleta, captura e transporte de material biológico - Abio.

Como tirar a LAC?

Como solicitar a LAC? O processo de solicitação da LAC deve ser executado por uma equipe capacitada para que todas as exigências sejam atendidas e sua empresa se mantenha em conformidade com a legislação ambiental. Para isso, conte com a Geotech Consultoria Ambiental.

O que é licença unificada?

7º O licenciamento ambiental unificado avalia conjuntamente, em uma única etapa, a viabilidade ambiental, quanto à concepção e localização,, a instalação e a operação do empreendimento ou atividade, resultando na concessão de uma Licença Ambiental Única (LU).

SEI - Vídeo Tutorial: Peticionamento Usuário Externo

23 curiosidades que você vai gostar

O que é a licença prévia?

Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o ...

Quais são os tipos de licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

O que é uma Lac?

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC PARA A ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS (CÓDIGO 26.08), CONFORME A RESOLUÇÃO COEMA N° 02/2019, ANEXO III.

O que é LAC Semace?

Semace licencia obras de vias pela internet

O interessado em obter a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) para obras de manutenção e restauração de vias terrestres pode fazer o pedido pela internet, por meio do sistema Natuur, disponível no site da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).