Armas de Pressão NÃO NECESSITAM REGISTRO! De acordo com lei militar, a empresa vendedora deverá arquivar documento com foto que comprove a maioridade do comprador. As armas de pressão serão enviadas acompanhadas da NOTA FISCAL.
As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm., podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.”
De acordo com o texto, não poderão ser vendidas ou utilizadas para recreação pistolas, espingardas ou carabinas de pressão por mola ou gás comprimido, com calibre inferior a seis milímetros, que atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo.
Não necessitam de registro, porém sua venda só é permitida a maiores de 18 anos com a devida comprovação. Leve sempre a Nota Fiscal de compra junto com a Carabina de Pressão.
Segue um estudo sobre a legislação atual onde demonstro que o Airsoft não ferem o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003), da maneira que foi regulamentando pelo pela portaria 002-Colog de 26/02/2010. O Artigo 26 do Estatuto fala que armas de brinquedo, réplicas e simulacros são proibidos!
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Pode-se adquirir qualquer arma de pressão, sem registro no Exército, desde que: - Seja para uso em esportes de ação (airsoft e paintball) que seguem normas internacionais e nacionais. - Seja de calibre até 6 mm.
Apesar de serem utilizadas para fins desportivos( Tiro ao Alvo,caça de animais),as armas de pressão possuem força suficiente para ferir uma pessoa,que podem ser até fatais,dependendo do local atingido,por isso as airguns não devem ser tratados como brinquedos,pelo seu alto poder de impacto.
Sim, você pode trazer desde que ao chegar ao Brasil você declare que está trazendo e entregue para a Receita Federal. A RF irá reter até você solicitar o desembaraço do equipamento junto à SFPC da sua região.
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