Portanto, segundo a regra do inciso I do artigo 261, o direito de dirigir do condutor é suspenso quando, no período de 12 meses, ele acumula o limite de pontos. É por essa razão que se diz que os pontos da CNH expiram em um ano.
O que isso quer dizer? Que se você tiver a carteira suspensa, seja pelo acúmulo de pontos ou por cometer uma infração que prevê a aplicação dessa penalidade automaticamente, seu prontuário será zerado. Obviamente, os pontos na CNH somem assim, mas não é a forma que mais agrada a qualquer condutor.
Esses pontos acumulam na CNH pelo período de 1 ano, ou seja, cada pontuação tem validade de 12 meses a partir da data da infração e, após esse período, expiram.
Quando vencem os pontos da CNH? O Detran SP explica que os pontos adquiridos não saem do sistema e permanecem no cadastro do condutor. Acontece que, depois de 12 meses da data da autuação, perdem a eficácia para fins de suspensão.
Bem, a resposta para essa pergunta não é tão simples. Isso porque o órgão de trânsito tem até 30 dias para efetivamente lançar a multa em seu sistema.
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Verifique na própria notificação da autuação o órgão responsável pela aplicação da multa e entre em contato para solicitar orientações. O Detran. SP esclarece que é responsável apenas por multas aplicadas pela Polícia Militar.
Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.
A partir da próxima semana, serão três níveis para a suspensão do documento: se o condutor atingir 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas; caso acumule 30 pontos com uma infração gravíssima ou atinja 40 pontos sem infrações gravíssimas.
“A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. ... Ou seja, se você tem pontos na carteira e achava que ia perder o direito de dirigir, fique tranquilo: seus pontos de 2019 irão vencer e, em 2021, você receberá os pontos referentes a 2020.
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