Este benefício não pode ser pago em dinheiro, pois, de acordo com o artigo 5° do Decreto n° 95.247/1987, que regulamenta o vale-transporte : “é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento (..)”
Neste post, vamos compreender a Lei do vale-transporte, o motivo pelo qual ele não pode ser pago em dinheiro e como realizar a gestão do benefício. Confira!
A CLT e o vale-transporte. ... Por exemplo: o funcionário recebe R$ 150,00 de vale-transporte, mas seu desconto no contracheque seria de R$ 180,00 (de acordo com salário recebido).
Conforme as leis trabalhistas, o vale-transporte deve ser oferecido através de um cartão que contém o saldo necessário para o trabalhador ir de sua casa até a empresa, e é renovado mensalmente O vale-transporte dá suporte ao trabalhador que precisa se locomover até a empresa.
O vale-transporte dá suporte ao trabalhador que precisa se locomover até a empresa. Trata-se de um benefício obrigatório para aqueles de carteira assinada, pago através de um cartão, e que viabiliza a possibilidade de oferecer seus serviços.
Quem pode optar pela desoneração da folha?
Como saber se minha empresa tem licença ambiental?
Como adicionar uma nova hachura no AutoCAD?
Como vou saber qual é o tipo da minha tartaruga?
O que fazer quando a fonte do Xbox 360 não liga?
Como saber que a fonte está queimada?
Tem problema Usar carregador falso no iPhone?
Como saber se a fonte do PC está em curto?
Como é feito o cálculo da desoneração da folha de pagamento?
O que acontece com a empresa que não tem CIPA?
Quem é MEI é optante pelo Simples Nacional?
Como ativar a digitação por voz no Google Docs?
Como ensinar para alunos do EJA?
Como colocar o cartão na máquina?
Como recuperar fotos de um cartão de memória com erro?
Como recuperar fotos e vídeos no iCloud?
Como acessar apostila no positivo on?