Assim, é sim permitido a instalação de câmeras no ambiente de trabalho, captando imagens e áudios dos locais de trabalho. Porém, é absolutamente proibido gravar imagens ou áudios nos banheiros e vestiários, pois são locais em que o empregado deve ter privacidade.
Tente ouvir um chiado ou um som de clique para detectar a presença de um aparelho de gravação. As câmaras escondidas são feitas para serem discretas, mas muitas delas emitem algum tipo de ruído. Quando o lugar suspeito estiver muito quieto, caminhe lentamente por ele e preste atenção em qualquer barulho.
O microfone embutido no dispositivo é bidirecional e promete captar sons de todo o ambiente. A câmera possui sensores de movimento que ativam a gravação somente em determinados momentos, o que pode economizar energia. O infravermelho tem alcance de 10 metros e o equipamento oferece visão noturna.
A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. ... Ao examinar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a gravação feita pelo trabalhador é prova lícita.
Outro local em que a câmera não deve ser instalada é o refeitório ou a cozinha da empresa, que geralmente é uma área de convivência dos empregados, e não justifica a sua fiscalização. Ademais, a presença de câmeras em banheiros e vestiários está proibida.
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Assim como você tem o direito de instalar suas câmeras de segurança externas, o vizinho também tem. Portanto, se o seu vizinho instalar uma câmera de segurança externa apontada para sua casa e, é claro, capturar a porta da frente e o quintal, você não poderá registrar queixas legais contra ele.
Se você procura um fim lícito como melhorar a segurança em casa é algo totalmente legal, sempre e quando as gravações não são utilizados com outro fim que não seja o de poder provar que foi cometido algum crime. O que é totalmente ilegal é a colocação de câmeras escondidas em espaços íntimos , como uma casa de banho.
Gravar conversa é crime? Sim é crime, se não houver uma autorização para isso, como é chamada a gravação ilícita. No entanto, existe meios de se realizar uma gravação lícita, chamada interceptação. Esta é conseguida por meio de um mandado judicial, e pode ser usada para produzir provas para uma investigação criminal.
A partir de agora, nos processos eleitorais são consideradas ilícitas as provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem autorização judicial e sem o conhecimento dos interlocutores.
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