Pode juntar documentos antes da contestação?

Pergunta de Miriam Soares em 03-10-2025
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435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

É necessário juntar documentos na apelação?

397 do CPC (aplicável ao art. 435 do novo CPC) Não é absoluta a exigência de juntar documentos na inicial ou na contestação. A juntada de documentos em sede de apelação é possível, tendo a outra parte a oportunidade de sobre eles manifestar-se em contra-razões.


Pode juntar documentos na impugnação a contestação?

Por outro lado, caso haja o momento da impugnação à contestação, o autor do processo tem o direito de juntar novos documentos a sua defesa. No entanto, não poderá modificar o pedido feito.

Até quando a reclamada pode juntar documentos?

De qualquer modo, como já mencionamos acima, mesmo os documentos nos quais se funda a ação, e que devem acompanhar a petição inicial escrita, por expressa determinação legal (CLT, art. 787), caso não a acompanhem, o juiz deverá determinar ao autor que os faça juntar no prazo de 10 dias (CPC, art.

Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?

396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.

Três momentos para juntar documentos no processo


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Qual o momento para a produção de prova documental?

A produção de provas pelas partes deve ocorrer no momento da apresentação da petição inicial ou da defesa, conforme consta de expressa disposição no artigo 434 do CPC . Demais disso, ao devedor que paga, compete a prova cabal do pagamento feito ( CC , arts. 319 e segs.), sob pena de repetir o pagamento mal feito.

Qual o momento processual da produção de prova documental?

O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu.

Qual o prazo que a defesa tem para apresentar documentos processo do Trabalho?

Prazo para contestação em reclamação trabalhista não pode ser inferior a 15 dias úteis.

Quando Preclui a oportunidade de juntada da prova documental no processo do Trabalho?

Somente será aceita a juntada de documentos novos, em momento posterior, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, o que não é a hipótese dos autos, nos termos do art. 435 do CPC , sem qualquer alegação da reclamante neste sentido.



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