Vale lembrar que o supletivo é destinado aos que não concluíram o processo de educação básica na idade regular. O acesso aos cursos, portanto, é permitido apenas para pessoas acima dos 18 anos, ou acima de 15 para o ensino fundamental.
Maioridade Acadêmica A justiça do Distrito Federal determinou que a Fundação Brasileira de Educação (Fubrae) aplique a um estudante, menor de idade, o exame supletivo de ensino médio e, se aprovado, emita o certificado de conclusão, para que seja realizada a matrícula em uma instituição de ensino superior.
18 anos Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 /96, a idade mínima para emissão de certificado de conclusão de ensino médio é 18 anos.
Pergunta-se: é possível ingressar na faculdade sem terminar o ensino médio? Sim! ... Os estudantes que ainda não possuam 18 anos completos quando da aprovação no vestibular também podem conseguir entrar na faculdade.
Quem pode fazer o supletivo? Jovens acima de 15 (ensino fundamental) e 18 anos (ensino médio) e adultos de qualquer idade podem fazer o supletivo e realizar o sonho de concluir os estudos básicos.
De acordo com o juiz, ficou evidente, pela simples leitura, que o disposto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não fez restrição de participação no exame supletivo aos emancipados, dispondo apenas que seria necessária a idade de 18 anos.
Quais são as idades estabelecidas para que a criança entre na escola? Para a educação infantil (pré-escola), 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos até a mesma data. Para o ensino médio não há idade mínima, mas o esperado é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.
No entanto, atualmente existem diferentes alternativas para terminar o ensino médio, que possibilitam aos jovens e adultos retomar o seu aprendizado e caminhar em direção às novas oportunidades. O E+B Educação listou as principais formas para você concluir o seus estudos e dar o ponta pé inicial para transformar a sua vida pessoal e profissional.
Sobre a conclusão do Ensino Médio até os 19 anos, a região que mais avançou desde 2007 foi o Nordeste. Mas por outro lado, é a região que ainda apresenta a taxa mais baixa, fazendo oposição ao sudeste, região com a taxa mais alta de alunos concluindo o Ensino Médio até os 19 anos.
Segundo a pesquisa, quase metade dos jovens não consegue concluir o Ensino Médio antes dos 19 anos, que é a idade considerada adequada para terminar essa etapa escolar. Na Educação Básica, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens, reforçando a tese de que o Ensino Médio precisa de recuperação.
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