O que não pode ser descontado são seus dias de atestado (Salário), benefícios como o VT e VR que o colaborador não utilizará (já que não irão se deslocar até a empresa) podem ser descontados normalmente.
O empregado que não comparecer ao trabalho por motivo particular, de atestado médico, férias, por compensação de dias em haver ou dias abonados em banco de horas, licenças (maternidade, paternidade, remunerada, não remunerada e etc.), não terá direito ao Vale-Transporte referente ao período do não comparecimento.
Em regra, o valor referente ao vale-refeição tem natureza salarial. ... O valor máximo possível a ser descontado a título de vale-refeição ou alimentação é de 20% do total do benefício concedido, não havendo previsão de percentual mínimo. Esse percentual também deve ser descontado do salário-base.
Sendo assim, o fornecimento é permitido, mas não é obrigatório. Portanto, durante o afastamento previdenciário do trabalhador em virtude de doença a empresa não está obrigada a conceder o benefício do vale-alimentação, mas poderá fazê-lo, por mera liberalidade.
Vale Transporte: do valor entregue ao empregado, o empregador pode descontar, no máximo, 6% do salário base, se o valor entregue for maior, ou descontar o valor entregue. Exemplo: salário R$ 2.400,00, valor gasto com vale transporte R$ 280,00, valor de desconto R$ 144,00 (6% de R$ 2.400,00).
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Tarifas cobradas pelas operadoras de vale-refeição
Geralmente, esses valores são similares às taxas cobradas pelas empresas de débito e crédito. Dessa forma, a taxa cobrada a cada transação costuma variar entre 6% e 13%, de acordo com a determinação de cada operadora.
De acordo com a Lei nº 17.722/2021, publicada no DOC de 08/12/2021, a partir do próximo ano serão reajustados os valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição. Já o auxílio-refeição, que atinge cerca de 117 mil servidores, será reajustado em 11,08%, passando dos atuais R$ 19,63 por dia, para R$ 21,81.
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho, por mais de 15 dias consecutivos. O empregado que se afasta por auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso a partir do 16º (décimo sexto) dia.
Empresário Online - Legislação. Funcionário afastado por licença médica tem direito a receber o adiantamento salarial? Esse recebimento será devido, caso previsto em acordo ou convenção coletiva.
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
Art. 458 da CLT: ... Em complemento a alguns direitos dos trabalhadores estabelecidos pela CLT, os acordos individuais ou coletivos garantem ao empregado o fornecimento de alimentação in natura, ou mediante vales (também chamados de tiquetes refeição ou alimentação).
Quando o vale refeição é obrigatório? O vale refeição só é considerado obrigatório, quando o contrato de trabalho determina essa obrigação, ou em casos de convenção coletiva. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.
Todos os benefícios que ele possui devem ser mantidos com exceção do vale transporte e o vale alimentação já que ele não irá trabalhar em virtude do seu afastamento médico. Então é legal descontar do trabalhador o valor do vale alimentação para aquele dia que ele tem atestado médico.
Considerando que por erro a empresa deixou de descontar o vale-transporte do empregado, entendemos, pela falta de dispositivo legal, que a empresa pode fazer o desconto retroativo limitado a trinta por cento da remuneração disponível do empregado desde que dê ciência por escrito ao empregado do acontecido e ele ...
O benefício do vale-transporte proporcionado ao colaborador segue a lei 7.418/85 regulamentada pelo decreto 95.247/87. ... Segundo a regulamentação do decreto mencionado anteriormente, pagar vale-transporte em dinheiro é uma prática ilegal, gerando riscos para a organização.
De quem é a responsabilidade de pagar o tempo de espera pela perícia médica? Esse é um tema muito delicado, pois nos 15 primeiros dias de afastamento, o salário do funcionário é de responsabilidade do empregador.
A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
Significado de Adiantamento
substantivo masculino Ação de adiantar. Espaço de tempo que antecipa o momento previsto: chegar com uma hora de adiantamento. Pagamento antecipado: conceder um adiantamento a um empregado.
O benefício corresponde a 91% do salário-de-benefício, que é a média de 100% dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo da carreira. Em outras palavras, se o trabalhador contribuiu por dois anos, todo o valor recebido no período é somado e então divido por 24 (total de meses de contribuição).
Resumindo para você: caso você seja segurado empregado e tenha uma lesão que te deixe incapacitado parcialmente ou temporariamente para o trabalho, a sua empresa pagará o seu afastamento pelos primeiros 15 dias, e, a partir do 16º, o INSS paga (se você tiver seu benefício concedido).
Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.
Benefício será de R$ 50 e chegará para 5,58 milhões de famílias.
A taxa administrativa média cobrada pelas operadoras gira em torno de 6,5%, porém a da ALELO é 8,9%+R$0,55 por venda, e repasse em D+2.
A média percentual é de 6% a 13% para a maioria das bandeiras de vouchers e vale-alimentação, incluindo o Sodexo. O valor é consideravelmente superior a outras taxas, como de cartão de débito e crédito, por exemplo.
Taxa única de adesão: caso você credencie dois produtos juntos, será cobrada uma única taxa de adesão. ... Taxa de anuidade proporcional ao seu volume de faturamento. TPE (Taxa de Participação Estabelecimento) que será fixada de acordo com o ramo do seu estabelecimento.
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