Pode apresentar contestação antes da citação?

Pergunta de Filipe Eduardo Jesus de Martins em 27-05-2022
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De acordo com o art. 214 , parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil , "o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação." Portanto nada proíbe que o réu antes mesmo de ser citado compareça aos autos, espontaneamente, e apresente sua defesa.

Quando se inicia o prazo para apresentar contestação?

De acordo com o enunciado 122 da II Jornada de Direito Processual Civil (CJF), “O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação ou mediação, na hipótese de incidência do art. 335, inc. I, do CPC”.


Pode apresentar contestação antes da audiência de conciliação?

A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO RITO SUMÁRIO, NÃO É INTEMPESTIVA. O ARTIGO 278 DO CPC É O TERMO FINAL PARA APRESENTANTAÇÃO DA RESPOSTA, QUE PODE SER APRESENTADA EM MOMENTO ANTERIOR.

Em que momento deve ser apresentada a contestação no procedimento comum?

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data.” Inclusive, o réu pode até concordar com as alegações do autor. Todavia, caso o réu opte por não apresentar a contestação, implicará em revelia (art. 344 do CPC).

É possível ao demandado apresentar nova contestação?

A contestação é o momento oportuno para que o réu exponha todas as suas teses de defesa, de forma que não é permitido ao réu que este deduza novas alegações em outra oportunidade. ... Assim, somente depois que réu já elaborou sua peça, ocorre determinada situação que faz nascer um direito para o autor.

Quando inicia o prazo de contestação?


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Como fazer réplica de duas contestações?

Então, em resumo, o caminho até a réplica é:O autor inicia o processo com o protocolamento da petição inicial.Em seguida, o réu é intimado para fazer a contestação.Depois, é a vez de o autor fazer a réplica contra a contestação.Por último, há o julgamento.

O que acontece se o autor não impugnar a contestação?

Sem que a impugnação à contestação seja apresentada, o caminho processual é seguir para a audiência de instrução e julgamento ou para o julgamento conforme o estado do processo. Por outro lado, caso haja o momento da impugnação à contestação, o autor do processo tem o direito de juntar novos documentos a sua defesa.

Como se dá o início da contagem do prazo para apresentar a contestação no rito comum?

224"; "O prazo para contestar é disparado automaticamente ao término da audiência ou sessão, independentemente de qualquer comunicação formal a respeito e até da presença do réu" (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 50ª edição. São Paulo: Saraiva, 2019.

Qual o momento de apresentar contestação no Juizado Especial?

Segundo o art. 355 do Código de Processo Civil, a contestação deveria ser apresentada, em regra, dentro de 15 dias úteis após a audiência de mediação ou conciliação. Por outro lado, o Enunciado nº 10 do FONAJE prevê que a contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.



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