A seguinte passagem pode ser encontrada em leis administrativas: “Fica proibido o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, espada, florete, espadim ou similar, cuja lâmina tenha dez centímetros, ou mais, de comprimento”.
Porte de faca pode ser considerado um delito
Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.
Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se arma branca o artefato cortante ou perfurante, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga. Art.
Com o passar dos anos e métodos concebidos com a tecnologia, o canivete ganhou novas formas, modelos e materiais, tornando-se uma das ferramentas preferidas no uso para Defesa Pessoal.
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As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
Ele define que arma branca é um “artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. Ou seja, facas, estiletes, punhais, espadas, canivetes e seringas são arma brancas pois são instrumentos perfurocortantes, ou seja, podem ser usados para furar ou cortar tecido humano.
“Fica proibido o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, espada, florete, espadim ou similar, cuja lâmina tenha dez centímetros, ou mais, de comprimento”.
É importante que as federações de artes marciais tenham registro de seus lutadores com maior grau de habilidade, pois estes são considerados armas brancas do ponto de vista do Direito Penal.
A posse de soco inglês só pode ser considerado crime utilizando ele com objeto delitivo(roubo, ameaça e etc.) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos usando esses objetos.
Devemos nos atentar que arma branca não é apenas as facas; canivetes; machados; foices entre outros, mas sim abrangendo qualquer objeto que possa ferir a outrem, que não seja de fogo, por exemplo: socos ingleses; porretes; cassetetes etc.
“Não há lei regulamentando o porte de arma branca de que tipo for. Logo, é impossível conseguir licença da autoridade para carregar consigo uma espada. Segundo o disposto no art. 5º, II, da Constituição Federal, ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Parece contrassenso, mas apesar de o governo federal ter flexibilizado a posse e o porte de armas de fogo, a aquisição de armas não-letais como tasers e até spray de pimenta, continua ilegal. O uso é restrito a forças de segurança e Detrans.
Quem tem o hábito de acampar sabe que o canivete é uma peça-chave, pois sua lâmina afiada ajuda a cortar alimentos, cordas, galhos e outros, além de ter abridor de latas, essencial para a sobrevivência. O acessório é muito útil ainda para ajudar a fazer incisões em linhas e nos peixes.
“Art 3º (…) XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. Ou seja, facas, canivetes e demais objetos cortantes são considerados armas brancas, de acordo com a descrição da lei.
Segundo o texto da medida, apenas pessoas com 18 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com qualidades mentais comprovadas poderão obter o dispositivo. O uso não autorizado, impróprio ou excessivo do produto para outros fins que não a legítima defesa, o autor arcará com responsabilidades civis e criminais.
Um projeto de Lei que tramita na Comissão de Educação prevê penas mais duras para os crimes onde os infratores se utilizam de artes marciais. O texto prevê alterações no Código Penal aumentando a pena em um terço, no caso de homicídio culposo (sem intenção) ou doloso (intencional) utilizando golpes de artes marciais.
Lutadores de jiu-jitsu que brigam na rua podem ser condenados à prisão e pagar indenizações milionárias.
O Muay thai apareceu em segundo lugar e o boxe em terceiro. O Brasil é o país do jiu-jitsu.
Tamanhos facas, 5, 7, 8, 9 e 10 polegadas. Medida interna, tamanho total da faca (do cabo ao final da lâmina); 5 pol: 25 cm. 7 pol: 31 cm.
Saiba quais são os 6 melhores canivetes de 2022:Canivete Smith & Wesson Extreme Ops SWA24S S.S.Canivete Multiuso Cmv 195 Vonder.Victorinox Canivete Swiss Army, caçador.Canivete Multiuso Vonder.Nautika Tático Canivete Brook.Faca assistida por mola MTech USA MT-A845BK.
A arma de incapacitação neuromuscular por não ser letal, será ideal para Proteção e Defesa Pessoal. As famosas (Taser), imobiliza o criminoso de forma rápida e segura! Obedecido alguns requisitos, Qualquer cidadão maior de 21 anos poderá Adquirir e Portar sua Taser em todo o Território Nacional!
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (29), projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete, estilete).
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Boa parte dos especialistas norte-americanos em defesa considera . 380 ACP (9×17 mm) ou 9 mm como o mínimo para uma defesa adequada, enquanto que a polícia europeia acredita que . 32 ACP (7,65×17 mm) é melhor. Fazer uma decisão bem-informada a respeito de qual calibre deve ser usado requer experiência.
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