A multa por pneu careca vai para o proprietário do veículo. Pela lei, ele é o responsável pelos cuidados com o carro e deve ser responsabilizado em caso de descumprimento das normas de segurança.
Se o fiscal constatar que a profundidade é menor que 1,6 milímetro, ele pode aplicar a multa por pneu careca. A penalidade é de natureza grave, o que implica em cinco pontos na carteira de motorista, e tem valor de R$ 195,23. Por ser grave, essa infração não pode ser convertida para advertência.
Mesmo que o veículo tenha sido removido para depósito, você terá a oportunidade de recorrer da multa por pneu careca, evitando os pontos na carteira e o pagamento dos valores. Você receberá em casa uma Notificação de Autuação (NA), que determinará um prazo para a apresentação da defesa prévia.
Simples: a pontuação irá para o condutor, pois esta infração é de sua responsabilidade. Todavia, o pagamento da multa (que também é uma penalidade) SEMPRE será de responsabilidade do proprietário do veículo, conforme preceitua o art.
Uma dúvida muito comum dos motoristas é saber identificar a partir de qual momento o pneu é considerado em estado careca . De acordo a Resolução 558/80 do CONTRAN, os pneus devem estar com os sulcos — altura dos frisos na banda de rodagem — no máximo com 1,6 milímetro, abaixo disso o pneu é considerado “careca”.
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Você sabia que o próprio pneu já traz um indicador de desgaste? Chamado de TWI, este indicador visual se apresenta como pequenas barras de borracha entre os sulcos do pneu. Assim, você deve observar a altura da banda de borracha. Quando ela chega mais próxima ao TWI, é sinal de que já está na hora de trocar.
A leitura desses valores é feita da seguinte forma:P: indicado para veículos de passeio;175: largura, em milímetros;70: altura da lateral, sendo 70% do tamanho da largura, ou seja, 122,5 mm;R: mostra que o pneu é radial;13: indica o tamanho da roda que deve ser usada.
Isso acontece nos casos em que o responsável pelo veículo não é habilitado. Assim, tanto o próprio responsável pelo carro como outro motorista, ao serem flagrados conduzindo veículo, terão de arcar com multa e retenção do veículo. Nessa situação, como ambos não possuem CNH, não haverá como registrar os pontos.
Todo condutor pode recorrer de uma multa de trânsito e, para isso, basta apresentar sua defesa ao órgão autuador da infração.
Ao CONDUTOR caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
Amigo, acredite: a multa (e os pontos na carteira) representam o menor dos problemas que um pneu gasto demais pode representar para você. Ser flagrado pela fiscalização pilotando uma moto com pneu careca é uma infração grave, que rende 5 pontos em sua CNH e multa no valor de R$ 195,23.
A Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , prevê no art. 230 como infração de trânsito a condução de veículo que não esteja devidamente licenciado.
Nova lei aumenta o limite de pontuação para a suspensão da CNH, porém, pode ser reduzido para 30 e 20 pontos de acordo com multas. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro.
Um pneu novo pode rodar 10.000 km ou 80.000 km. Essa diferença na durabilidade dele vai depender de diversos fatores.
O prazo de validade de um pneu, de acordo com o Inmetro, é de cinco anos, contados a partir da sua data de fabricação.
Segundo o artigo 17 da RESOLUÇÃO 363 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 DO CONTRAN. Custos por recursos especializados para multa até gravíssimas simples (que não causa suspensão de CNH): Recurso de Multa ( Leve, Média e Grave ) = R$ 60,00. Recurso de Multa ( Gravíssima que não suspende a CNH) = R$ 80,00.
O que fazer quando vem multa do antigo proprietário? Quando a multa também não for sua, você pode também fazer um recurso um processo judicial no qual você apresenta a sua defesa e mostra os dados de quem foi o real infrator assim, podendo provar que aquela multa não é sua.
Você deve preencher o Formulário de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) disponibilizado pelo DNIT e juntar a documentação solicitada. Formulário de Defesa datado e assinado. Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura que consta no Requerimento de Defesa.
Multa. Suspensão do Direito de Dirigir. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Cassação da Permissão para Dirigir.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicando nova multa ao proprietário de veículo pessoa física sem habilitação para dirigir que não identificar o infrator no prazo de 15 dias.
Não apresentando o condutor infrator, o proprietário do veículo, sendo PESSOA FÍSICA, terá a pontuação lançada em seu prontuário – ainda que exista divergência doutrinária a respeito de sua responsabilidade pela pontuação.
Em nosso exemplo; 94 refere-se a 670Kg/pneu. V: é a referência ao índice de velocidade, através dessa letra você pode ver a velocidade máxima suportada pelo pneu. Esse índice é padrão e também possui uma tabela. Em nosso exemplo o V corresponde a uma velocidade máxima de 240Km/h.
Em primeiro lugar, no fundo dos sulcos têm o TWI (Tread Wear Indicator), indicador do desgaste do piso/banda de rodagem, que se o pneu já encostou neles, então está na hora de trocá-lo.
10 de nov, 2021 · 7 minutos de leitura. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas, foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.
Antes da alteração da lei, o limite era de 20 pontos em 12 meses. Agora, este número passou para 40 durante este mesmo período.
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