“ Revelia = ausência da reclamada. Confissão ficta = penalidade em decorrência da revelia ou da alegação de desconhecer fatos durante o depoimento pessoal.
No processo civil, a confissão ficta pode decorrer da ausência de defesa (arts. 31 do CPC), vez que esta pode ser apresentada antes da audiência (art. 335 do CPC ), ou pela ausência do réu à audiência que deveria comparecer para depor (art. 385, § 1º, do CPC).
Confissão real é a feita expressamente sobre os fatos alegados pela parte contrária e ficta é a que decorre da revelia (art. 319, CPC), da falta de impugnação específica dos fatos (art. 302), da falta de comparecimento ou recusa de depor (343, § 2º) ou da recusa de exibir documento por determinação judicial (art.
Segundo a doutrina de Renato Saraiva, há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário. ... A confissão poderá ainda ser ficta, que ocorre pelo não comparecimento da parte em audiência, desde que devidamente intimada. (Leia a súmula 74, do TST).
A ausência da contestação implica na ocorrência da “revelia”, que consiste na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. É a disciplina prevista no art. “É possível que haja revelia e não se presuma a ocorrência dos fatos deduzidos contra o revel. ...
A citação ficta ou presumida se dá por edital (citatio edictalis) ou por hora certa. Diz-se ficta, posto que não feita na própria pessoa do réu, presumindo-se o seu conhecimento acerca da ação penal contra ele proposta.
Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente. Se o reclamante falta à audiência de instrução por não ter sido notificado pessoalmente, o juiz não pode aplicar a chamada pena de confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalhista.
A confissão ficta seria o caso em que o réu permanecesse em silêncio. Tal confissão não é admitida no processo penal e caso deixe de responder eventuais perguntas seja do Delegado ou do Juiz, o seu silêncio assim como sua fuga ou sua revelia não importa em confissão.
A ausência da contestação implica na ocorrência da “revelia”, que consiste na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. É a disciplina prevista no art. “É possível que haja revelia e não se presuma a ocorrência dos fatos deduzidos contra o revel. ...
A confissão é irrevogável. Pode, entretanto, ser anulada quando emanar de erro de fato ou de coação (art. 393, CPC/2015).
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