A Zona Franca de Manaus (ZFM), porém, só saiu do papel seis anos depois, mediante a Lei nº 3.173, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1957. A ZFM surgiu com objetivo de ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior.
Os principais produtos industriais fabricados na Zona Franca de Manaus são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.
A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte.
Importância da Zona Franca de Manaus. A criação da Zona Franca de Manaus teve como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e industrialização da região Norte do país, até então pouco desenvolvida, uma vez que todo o desenvolvimento sócio-econômico acontecia, principalmente, na região Sudeste do Brasil.
Zona Franca é uma área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais e com tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes. Essas regiões ficam isoladas e geralmente são situadas em um porto ou em seus arredores.
A crise também afetou a manutenção de postos de trabalho e a criação de novas vagas de emprego. O número de postos de trabalho ocupados nas empresas da Zona Franca de Manaus que era de pouco mais de 119 mil em 2011 caiu para 85 mil trabalhadores em 2016.
As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais: Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional; Isenção do imposto de exportação; Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Na capital do Estado concentra o principal centro industrial, a Zona Franca de Manaus, nesse setor produtivo amazonense destaca-se principalmente a produção de eletroeletrônicos, motocicletas, além do beneficiamento de alguns minérios e alimentos.
A Zona Franca de Manaus é é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país.
Além de Manaus, as zonas de isenção de tributos questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), além de Brasiléia e Cruzeiro do Sul , no Acre.
Legalmente, a Zona Franca de Manaus foi instituída em 1957, durante o Governo JK, pela Lei nº 3.173. No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação território da Amazônia para garantir ali a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”.
Conforme disposto no artigo 2° do Decreto Lei 288/67 a Zona Franca de Manaus não compreende o Estado do Amazonas como um todo, possuindo limitação especial quanto à fruição dos benefícios fiscais federais (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e PIS/COFINS).
A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.
As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais: Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.
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