O Banco de Patentes Centro do Documentação e Informação Tecnológica (CEDIN) é uma boa fonte para quem vai fazer a busca sozinho. É com essa documentação que a sua ideia vai ser analisada. Por isso, reúna as informações mais precisas possíveis sobre o seu invento.
Não há nenhum órgão oficial ou procedimento legal específico para catalogar ideias, projetos ou criações abstratas. É isso mesmo, a legislação brasileira (e de vários outros países, embora eu não possa afirmar categoricamente que são todos) não considera que as ideias estejam sujeitas à proteção jurídica.
Registro em cartório não define a obra pensar desta maneira é um erro. A única forma de proteção integral é efetuar o registro do Direito Autoral. O Escritório tem representações regionais, os endereços seguem abaixo, guarde esta lista.
A única forma de proteção integral é efetuar o registro do Direito Autoral. O Escritório tem representações regionais, os endereços seguem abaixo, guarde esta lista. Os autores poderão também enviar o material, com pedido de registro, pelo correio, para qualquer uma das sedes (preferencialmente por SEDEX). O que levar?
Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação (você deve imprimir o formulário de requerimento que contém duas páginas, colocando uma na frente e outra no verso, preencher e assinar). Procedimentos para Requerimento de Registro de Música (contém informações e explicações necessárias para o requerimento do registro ou averbação de música (s)).
Desde 2013, o registro de patente pode ser feito pela plataforma online. Para apresentar o pedido formal de patente você deve, primeiramente, imprimir a Guia de Recolhimento da União e pagar as taxas solicitadas. Essas taxas são chamadas de Depósito da Patente e cada categoria tem uma taxa específica, por isso os valores variam para cada registro.
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