Uma reclamação trabalhista pode ser feita por dois caminhos perante a Justiça do Trabalho. O primeiro é apresentar por escrito, utilizando-se de um advogado ou pelo Sindicato da categoria. O segundo caminho é apresentar uma reclamação verbal, diretamente no setor de reclamações da Vara do Trabalho.
37 perguntas e respostas sobre Direito Trabalhista
Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros.
De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo e este terá o prazo de 48 horas para fazer as devidas anotações, especificando data de admissão, função, remuneração e condições especiais, se houver.
Mostre a ele que você está disposto a trabalhar por ele, compreender os detalhes do caso, analisar todas as possibilidades… mas que, para êxito, você espera que ele se comprometa também a lhe fornecer todas as informações e documentos necessários e a ouvir e ponderar suas orientações.
Nesse caso você deverá perguntar: – Usava fretado? (Sim). – Que horas o fretado saía? (Uma hora depois do fim da jornada). – A empresa dá opção de vale transporte? (Não). Faça isso para todos os pontos controvertidos que a parte tem condições de confessar em depoimento.
Dúvidas sobre direitos trabalhistas são muito comuns no dia a dia, tendo em vista que, em algum momento, todos precisamos realmente ter conhecimento acerca das leis brasileiras (e são muitas leis!) Você pode enviar sua dúvida logo abaixo e tentaremos responder o mais rápido possível. Quais os direitos de quem é demitido sem justa causa?
Quando um empregado possui direito à rescisão indireta do contrato de trabalho? R. O artigo 483 da CLT trouxe inúmeras hipóteses nas quais o empregado possui o direito ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Na rescisão indireta, o empregado sai do trabalho por ato grave cometido pelo empregador.
Em nosso blog, temos inúmeros posts gratuitos que podem lhe ajudar a tirar dúvidas sobre trabalho sem carteira assinada, FGTS, 13º salário, férias, direitos na dispensa sem justa causa, direitos no pedido de demissão e direitos trabalhistas em geral.
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