4º As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas por eles próprios expedidos e poderão registrar diplomas conferidos por IES não universitárias.
Através do site do e-Mec, disponível em http://emec.mec.gov.br/, é possível consultar gratuitamente, ao clicar na aba de “consulta avançada” e em seguida na opção “Instituição de Ensino Superior”, preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.
Basta acessar o endereço eletrônico: http://emec.mec.gov.br/, clicar na aba de “consulta avançada” e, em seguida, na opção “Instituição de Ensino Superior”, preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.
Como saber se um diploma é reconhecido pelo MEC? Em 2017, o professor Wemerson Nogueira, um dos finalistas do Global Teacher Prize e ganhador do Prêmio Educador Nota 10, foi acusado de falsificação de documento após ter apresentado um diploma falso em uma seleção de professores.
§ 1º As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas expedidos por eles próprios e aqueles emitidos por instituições de ensino superior sem autonomia. § 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
§ 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos. Art. 100. É vedada a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas. Leia os documentos emanados do CNE sobre o tema os quais podem ser acessados pelo link abaixo:
Os diplomas de cursos de graduação serão emitidos pela IES que ofertou o curso e serão registrados por IES com atribuições de autonomia, respeitada o disposto no art. 27 e conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.
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