Dispõe o art. 983 do PLS n. 166/2010 que o recurso especial deverá ser inter- posto no tribunal recorrido. De acordo com o que dispuser o regimento interno, a competência recairá sob Presidência ou Vice-Presidência do tribunal, que realizará o juízo prévio de admissibilidade recursal.
A petição deve ser dirigida ao presidente do tribunal superior que denegou a ordem. Ex: interpor em face do HC denegado ao STJ. Assim, irá interpor a peça no STJ e as razões acompanham a interposição. Juízo de admissibilidade - Contrarrazões: mesmo prazo da interposição - remessa dos autos ao STF para julgamento.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
A interposição do Recurso Especial é feita perante o Tribunal de origem, sendo dirigido ao Superior Tribunal de Justiça que exerce a competência constitucional para o seu julgamento. No Tribunal de origem, há o Juízo de admissibilidade do recurso, por despacho da Presidência ou da Vice-Presidência.
Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça
Como lançar edital no Comprasnet?
Para que serve os fragmentos estelares?
Como hospedar um site de graça?
Como dar acabamento em corda de sisal?
Qual o sintoma quando o coração está crescendo?
Qual é a função de um indutor?
Como publicar artigo em periódico?
É possível ver quem viu os destaques do Instagram?
Como desinfetar as patas do cachorro?
Como funciona o empréstimo no Banco do Brasil?
Quanto é a taxa de corretagem da Rico?
O que são os componentes eletrônicos?