Exemplos são muitos: i) suspensão do fornecimento do serviço, mesmo inexistindo débito, ii) inclusão do nome da pessoa junto ao “rol dos maus pagadores”, mesmo sem a ocorrência de contrato firmado; iii) falta de qualidade do serviço, etc.
Quando a entrega de um móvel planejado ultrapassa o prazo em mais de 6 meses, ou o móvel apresenta defeitos, ocorre a violação dos Direitos do Consumidor.
Conheça alguns dos direitos do consumidor que frequentemente são desrespeitados: Meia-entrada: Há empresas que vendem ingressos de eventos com valor fixo para todos os clientes. Porém, estudantes, idosos e até doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso.
Se tiver problemas com produtos ou serviços, reclame. Tente resolver a questão com a empresa e, se não conseguir, procure os órgãos de defesa do consumidor. O consumidor pode procurar ainda a ouvidoria da empresa, uma delegacia do consumidor, entre outros.
Em relação aos direitos mais violados durante a pandemia, 40% dos consumidores consideram que foi o não cumprimento das normas e medidas sanitárias de segurança, colocando em risco sua saúde, 35% afirmam que não foram ouvidos quando apresentaram sua reclamação e pedido de indenização, enquanto outros 32% dos ...
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No art. 6º, o CDC traz os direitos básicos do consumidor, que são: Direito à vida, saúde e segurança, que assegura que produtos e serviços não trazem riscos dessa ordem aos consumidores; ... Direito ao serviço público adequado e eficaz, pois esse tipo de serviço deve ser garantido pelos órgãos públicos.
Conforme prevê o art. 6º, inciso II do CDC, é um direito básico do consumidor: "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações". O dever de informar é principio fundamental da Lei 8.078/90.
Prezar pela transparência nas informações. ... Garantir a entrega dos produtos nas condições prometidas. ... Contar com uma ferramenta de pagamento de qualidade. ... Ter uma plataforma que garanta a segurança na troca de informações. ... Utilizar uma plataforma que evite erros.
Direitos do Consumidor que você precisa conhecer1 – Proteção da vida e da saúde. ... 2 – Educação para o consumo. ... 3 – Liberdade de escolha. ... 4 – Informação. ... 5 – Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva: ... 7 – Indenização: ... 8 – Acesso à Justiça. ... 9 – Facilitação da defesa dos seus direitos.
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