O texto assegura o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, artísticos, circenses e eventos esportivos em todo território nacional, aos professores de todos os níveis de ensino.
Carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação de São Paulo ou holerite acompanhado de documento oficial com foto. Lei Estadual n° 14.729/12, com alterações introduzidas pela Lei Estadual n°15.298/14.
Há um projeto de lei PL nº , criado pela Câmara dos Deputados, de iniciativa do deputado federal Marcos Abrão (PPS/GO) para que os professores tenham descontos de pelo menos 20% em livros, revistas e materiais didáticos relacionados a sua área de ensino.
Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso Superior ou equivalente a licenciatura.
Novas licenciaturas: o que vale para comprovar que é professor(a) da rede básica?
Qualquer estudante precisa da Carteira do Estudante; Finalizando, o documento garantidor a meia-entrada para jovens de baixa renda é a Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem). A emissão é feita pela Secretaria Nacional de Juventude e deve ser acompanhada de documento de identidade oficial com foto.
Para ter acesso a esse documento, é preciso, além de preencher o requisito de baixa renda, estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal. Para incluir ou atualizar esses dados, é possível procurar o Cras, Centros de Referência de Assistência Social, ou o setor responsável pelo CadÚnico de cada cidade.
Quem tem direito à meia-entrada? As condições elegíveis a meia-entrada são as seguintes: Estudantes - O benefício é vigente para alunos da educação básica e educação superior, conforme previsto no Título V da Lei no 9.394, de 20.12.1996. A lei não estende o benefício a cursos livres, tais como cursos de inglês e informática.
A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento. 11. As normas desta Lei não se aplicam aos eventos Copa do Mundo FIFA de 2014 e Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
9º Também farão jus ao benefício da meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos, na forma do regulamento. 10.
– Atendimento - Ingresso.com Qual documento devo informar para comprovar meia-entrada? Durante o processo de compra, ao escolher um ingresso de meia entrada, será solicitado que você informe o documento de quem vai utilizar esse ingresso.
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