Para solicitar refúgio no Brasil é preciso estar em território nacional. A qualquer momento pode procurar a PolÃcia Federal e pedir o refúgio para adquirir a proteção do governo brasileiro.
Como solicitar refúgio no Brasil? Ao entrar no Brasil, o estrangeiro que se considera vÃtima de perseguição em seu paÃs de origem deve procurar qualquer delegacia da PolÃcia Federal ou autoridade migratória na fronteira e solicitar formalmente a proteção do governo brasileiro.
Deveres das Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio
O indivÃduo deve se deslocar até uma sede da PolÃcia Federal ou até a autoridade migratória na fronteira do paÃs. Ali, deve preencher o Termo de Solicitação de Refúgio, comunicando suas informações de contato e endereço onde possa ser encontrado.
São pessoas que estão fora de seu paÃs de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião polÃtica, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.
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