O que é nexo de causalidade na responsabilidade civil?

Pergunta de Iara Marques Simões em 30-05-2022
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Na seara da Responsabilidade Civil, o nexo causal é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. Ou seja, é preciso que o ato ensejador da responsabilidade seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja decorrência desse ato.

O que é o nexo de causalidade?

NEXO CAUSAL. O nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano.


O que é o nexo de causalidade na responsabilidade civil?

O nexo causal ou nexo de causalidade é o grande protagonista da responsabilidade civil. É o vínculo lógico entre determinada conduta e o dano suportado pelo agente. Sem a análise desse liame não se pode identificar, no mundo dos fatos, a causa do dano nem seu causador.

Como provar o nexo de causalidade?

A análise sobre o nexo de causalidade costuma ser feita nas reclamatórias trabalhistas, mediante perícia técnica. Nesses casos, um perito nomeado pelo juiz faz uma avaliação do caso para determinar se existe relação entre a atitude da empresa ou as condições de trabalho e o acidente sofrido pelo empregado.

Como o juiz deve considerar as provas do dano e o nexo de causalidade?

403 do diploma civil, pois, o nexo causal implica a necessariedade do dano. Será indiferente se o evento danoso é ou não consequência direta do ato ilícito. Mesmo o dano que deriva de uma causa remota será indenizado, desde que ela seja causa necessária por não existir outra que explique o mesmo dano.

Direito com Elas - Responsabilidade Civil: Nexo Causal - Profª Christiane Furck


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Quais os tipos de nexo causal?

As concausas, desse modo, podem ser de três tipos: preexistentes – que precedem a causa principal; supervenientes – que sucedem a causa principal; concomitantes – que ocorrem ao mesmo tempo em que a causa principal.

Em que situações o nexo de causalidade pode ser excluído?

Haverá exclusão do nexo causal nas seguintes hipóteses: culpa exclusiva da vítima (exemplo: artigo 12 , § 3º , III e artigo 14 , º 3º, II do Código de Defesa do Consumidor ); fato de terceiro (idem) e caso fortuito e força maior (artigo 393 Código Civil). CDC , Art. 12 .

O que é o nexo de causalidade qual a sua importância para a configuração do ato ilícito?

O nexo de causalidade é um dos pressupostos da responsabilidade do agente causador do dano, juntamente com o ato ilícito, o dano e a culpa (ou dolo). O ato ilícito é uma violação do direito de alguém, causando dano a essa pessoa, seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência ou por abuso de direito.

Qual artigo do nexo de causalidade?

No ordenamento jurídico brasileiro, o artigo que sustenta o nexo causal no direito Civil, vem a ser o 403, que dispõe o seguinte: Art. 403.



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