Ouça em voz altaPausarO documento de arrecadação pode ser emitido diretamente no site da SPU , opção "Emitir DARF para Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União", ou por meio do aplicativo SPUApp, disponível na loja Google Play Store, para dispositivo Android.
Ouça em voz altaPausarAlém do aplicativo, pode fazer a emissão pelo site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - opção "Emitir Darf para Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União”. No caso de pagamento em cotas, os documentos deverão ser emitidos exclusivamente no endereço eletrônico ou no SPUApp.
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Ouça em voz altaPausarA remição (liberação de pena ou obrigação) de foro digital poderá ser feita pelo aplicativo SPUApp. Pelos contratos de foro, o ocupante detém 83% do imóvel. Com a remição, poderá adquirir os 17% restantes, com desconto de 25% para quem fizer o pagamento à vista.
Ouça em voz altaPausarSegundo a regra atual, anualmente, quem vive num imóvel que fica em um terreno de Marinha precisa pagar a taxa de ocupação (de 2% ou 5% do valor do terreno, dependendo do ano em que foi feita a inscrição do imóvel) ou o foro (0,6% do valor do terreno).
Ouça em voz altaPausarJá a taxa de ocupação deve ser paga pela pessoa física ou jurídica que obteve autorização da SPU para ocupar imóvel de propriedade da União após o processo de demarcação, sendo que o ocupante não tem domínio das terras, apenas o direito de ocupá-las.
Ouça em voz altaPausarAcesse o Portal da SPU, informe o nº do RIP, CPF ou CNPJ, Data de Emissão, Hora da Emissão (hhmmss), Código de Controle, Tipo de Transação, Valor de Laudêmio Pago e Percentual de Transferência constantes da CAT objeto de verificação e clique em "OK" para a conferência.
Ouça em voz altaPausarAcesse o portal SPU, informe o número do registro imobiliário patrimonial (RIP) e clique em OK; consulte a situação do débito do IMÓVEL administrado pela secretaria de patrimônio da união. Se necessário, detalhe as cotas para verificar a composição desse débito.
Ouça em voz altaPausarO que é RIP? Cada imóvel possui uma identificação numérica única perante a SPU, denominada RIP – Registro Imobiliário Patrimonial. O que é laudêmio? Não é imposto.
Ouça em voz altaPausarA taxa de foro é um tipo de “aluguel” que o foreiro (pessoa que está fazendo uso do imóvel) paga ao dono do espaço. O valor é anual, podendo ser quitado de forma parcelada ou à vista.
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