É importante reforçar que os gêneros alimentícios que compõem os kits são uma complementação alimentar para o aluno, um direito a ser garantido. Confira a composição de cada kit: 1 açúcar 2k, 2 pct de arroz 5k,. 1pct feijão 1k, 2 litros leite, 1 óleo, 1 dúzia de ovos, 1k de sal, 1k de tubérculo, 1k de vegetal.
Para verificar se está inscrito no CadÚnico, basta fazer uma consulta no site ou aplicativo Meu CadÚnico. Será necessário informar nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município. Para receber o auxílio, o cadastro deve estar atualizado.
Segundo a prefeitura, a medida faz parte das ações de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19. Ao todo serão entregues 4 mil kits nas unidades escolares da cidade. O kit é composto por alimentos básicos e outros itens como biscoitos, leite em pó, achocolatado e banana.
Dentro da plataforma SED (https://sed.educacao.sp.gov.br/), o responsável deve acessar o Menu Questionários> Questionário Adesão a Kits>. Quando aparecer o nome do estudante pelo qual é responsável é só clicar em Pendente.
O kit contém gêneros em quantidade individual apenas para o atendimento do aluno, mantendo a complementação alimentar escolar básica no período em que durar a suspensão parcial das aulas, em virtude da pandemia do Coronavírus.
Não é necessário cadastro específico para receber o benefício Merenda em Casa. Apenas famílias com alunos com matrícula ativa em escola estadual no mês de março de 2021 e com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa atualizada no Cadastro Único até março de 2021 ou beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Como fazer?
Os estudantes beneficiados são de famílias que se encontram em situação de pobreza, e, portanto, estão registradas no Cadastro Único de programas sociais. São classificadas desta forma as famílias que possuem renda familiar per capita de até R$ 178 mensais.
Agora a grande novidade é que pode ser feita uma consulta do Bolsa Merenda pelo aplicativo. Isso será feito através da plataforma de serviços do governo disponibilizada para smartphones, o MG App. Nesse caso específico está sendo disponibilizado um valor de R$ 50,00 – que começou a ser pago no mês passado.
A Alimentação Escolar não pode ser vista apenas como um programa de suplementação alimentar, mas também como um importante instrumento de educação. A responsabilidade compartilhada entre sociedade e setor público é o caminho para a construção de modos de vida que tenham como objetivo central a promoção da saúde e a prevenção das doenças.
947/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; Art. 1º Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.
A equipe técnica do setor de Alimentação Escolar da SED disponibilizou materiais didáticos com base no princípio de que o Estado, por meio de políticas e ações, deve instruir, e assim, estimular mais a atuação de gestores públicos, a participação social e, ainda, a socialização de conhecimentos indispensáveis ao exercício pleno da cidadania.
O governo federal, por meio do FNDE, é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, estabelecendo as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação, bem como pela transferência dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios.
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