O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".
CREDITO FISCAL. Por "Crédito Fiscal" entende-se, genericamente, o direito do contribuinte à restituição, reembolso, compensação ou ressarcimento de tributo pago a maior ou montante previsto na legislação que admita seu montante.
Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.
No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas contribuições.
Débito é a aplicação de recurso, enquanto Crédito é a origem do recurso aplicado. Ou seja, quando um contador faz um lançamento a débito em uma conta, significa que o dinheiro, o bem ou o serviço destina-se àquela conta. ... Para pagar à vista, foi usado o dinheiro disponível no caixa da empresa.
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Nos livros contábeis, os débitos se inscrevem no lado esquerdo das contas, e os créditos, no lado direito. Pelo método das partidas dobradas, a cada operação, correspondem um ou mais débitos e um ou mais créditos, sendo que a soma dos créditos será igual à soma dos débitos correspondentes.
O pagamento em débito é aquele em que, na hora de pagar, o valor da transação sai da conta de quem está fazendo a compra – e pronto! Para quem está recebendo o pagamento (no caso, o lojista ou o estabelecimento), entretanto, ele pode levar alguns dias para ser recebido.
3º, § 1º, I) estabelece que o direito ao crédito se efetiva com as aquisições do mês (de bens para revenda e de bens a serem utilizados como insumos). Cada empresa que estabelece o momento de registro da aquisição de bens com direito a crédito – se quando da emissão do documento fiscal ou se quando da entrada.
Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.
Quais operações dão direito a crédito fiscal de ICMS?Empresas comerciais. ... Empresas industriais. ... Empresas de transporte de carga intermunicipal e interestadual.
O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.
Crédito tributário pode ser descrito como o objeto da relação obrigacional que vincula os dois polos, sujeitos ativo e passivo, de uma obrigação tributária principal. Trata-se, pois, de um vínculo obrigacional de mesma natureza da obrigação tributária principal, mas que não se confunde com esta.
Para que haja um crédito tributário, no entanto, é necessário que ocorra uma obrigação tributária. Isto significa que, algo deve gerar esta obrigação, por exemplo, a compra de um imóvel gera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Somente tem direito ao benefício do crédito fiscal indústrias ou empresas equiparadas à atividade industrial. Também é necessário ser optante do regime tributário de lucro presumido.
O pedido de ressarcimento relativo aos créditos apurados no âmbito do Reintegra será formalizado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de utilização desse, do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, constante do Anexo I.
O que é recuperação PIS/Cofins
No Lucro Presumido, as alíquotas são de 0,65% para PIS e 3,00% para Cofins e o recolhimento deve ser feito mensalmente. Já para empresas do Lucro Presumido, as alíquotas que devem ser usadas são de 1,65% e 7,6%.
Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.
O cartão de débito funciona como um meio de pagamento ligado diretamente com sua conta corrente ou conta poupança. Para isso, é importante se atentar para o saldo que você possui em sua conta, pois diferente do cartão de crédito, o pagamento via cartão de débito é feito exatamente no momento da compra.
Na função débito, o dinheiro é debitado na conta do pagador no momento da compra, enquanto no crédito, o pagamento é processado na hora, mas a cobrança só é feita depois por meio da fatura.
Estorno é a devolução do dinheiro que ocorre quando uma cobrança no cartão de crédito ou débito é revertida. É um processo comum em casos em que há algum erro com o pagamento, quando o cliente se arrepende de uma compra online ou em cobranças indevidas, por exemplo.
Razonete. No lado esquerdo do razonete são lançados os débitos (saldos devedores) e no lado direito são lançados os créditos (saldos credores), ficando o nome da conta na parte de cima do T. Exemplo: Lançamento: Compra de Veículos no valor de R$ 80.000,00, à vista, via banco.
Débito é o nome que se da ao lado esquerdo do razonete e, por sua vez, crédito é o nome que se da ao lado direito do razonete. Estão submetidos às regras acima no registro dos lançamentos. Isso é suficiente para realizar os lançamentos corretamente.
O crédito tributário só se constitui pelo lançamento. Nesta modalidade de lançamento, o Estado constitui o crédito tributário a partir de informações fornecidas pelo contribuinte por meio de declaração, sem as quais ficaria prejudicado ou mesmo impossível de ser realizado.
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