O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Para solicitar a alteração do nome do genitor, o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a certidão de nascimento e casamento, se for o caso, e pedir a retificação do documento. Para isso, é preciso estar munido também dos documentos que comprovam o nome atual do pai ou da mãe.
Casos como estes de abandono afetivo e material acontecem rotineiramente, assim, os tribunais têm admitido a exclusão do sobrenome paterno desde que fique comprovado o abandono afetivo, devendo ser analisado caso a caso de forma individual.
O nome do pai biológico não fica excluído, apenas é adicionado um novo nome, como dispõe o parágrafo 8° do artigo 57 da Lei de Registros Públicos. De acordo com o provimento do Conselho Nacional de Justiça [2], no que diz respeito à paternidade socioafetiva:
Alterar o nome do pai na certidão de nascimento de um filho envolve enfrentar algumas barreiras burocráticas e, definitivamente, exige um compromisso de tempo. Então, como altero o nome do pai na certidão de nascimento do meu filho? Aqui está o que precisa saber.
Qual é a sua dúvida? Como se deve fazer para solicitar a exclusão do nome do Pai na certidão de nascimento. Alexandre Isso não existe. Apenas se a criança for adotada (onde recebera o nome da familia nova, tendo seu registro corrigido) Em caso de adoção unilateral com destituição de pátrio poder.
Às vezes o pai biológico não é presente na vida da criança, e sim o padrasto: o termo jurídico para esse caso é "filiação socioafetiva". Nesses casos, a lei hoje já autoriza que se acrescente o sobrenome do padrasto à certidão de nascimento, o que confere diversos direitos ao filho "adotado", como o à herança, por exemplo.
Quem toma zolpidem pode tomar cerveja?
Quais Criptos a Trezor One aceita?
Qual valor da multa por atraso da Reinf?
Pode colocar corta vento na secadora?
Qual o papel da cultura no currículo escolar?
Quem foi o empresário que tentou comprar as patentes de Tesla?
Quantas garrafas de cerveja para 20 pessoas?
Como curar unha que nasce quebrada?
O que significa ciclo de 7 anos?
Quem já teve um AVC pode fazer academia?
Como elogiar o serviço de alguém?
Como armazenar o leite depois de fervido?
Qual o valor da taxa de emancipação?
Como usar o Waze em segundo plano?
Pode esquentar arroz quantas vezes?
Pode limpar a casa no início da gravidez?
Qual livro Ler primeiro da Colleen Hoover?
Qual é o aeroporto mais próximo do Balneário Camboriú?
Qual a capacidade máxima de enchimento do galão de emergência?