O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Para solicitar a alteração do nome do genitor, o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a certidão de nascimento e casamento, se for o caso, e pedir a retificação do documento. Para isso, é preciso estar munido também dos documentos que comprovam o nome atual do pai ou da mãe.
Casos como estes de abandono afetivo e material acontecem rotineiramente, assim, os tribunais têm admitido a exclusão do sobrenome paterno desde que fique comprovado o abandono afetivo, devendo ser analisado caso a caso de forma individual.
O nome do pai biológico não fica excluído, apenas é adicionado um novo nome, como dispõe o parágrafo 8° do artigo 57 da Lei de Registros Públicos. De acordo com o provimento do Conselho Nacional de Justiça [2], no que diz respeito à paternidade socioafetiva:
Alterar o nome do pai na certidão de nascimento de um filho envolve enfrentar algumas barreiras burocráticas e, definitivamente, exige um compromisso de tempo. Então, como altero o nome do pai na certidão de nascimento do meu filho? Aqui está o que precisa saber.
Qual é a sua dúvida? Como se deve fazer para solicitar a exclusão do nome do Pai na certidão de nascimento. Alexandre Isso não existe. Apenas se a criança for adotada (onde recebera o nome da familia nova, tendo seu registro corrigido) Em caso de adoção unilateral com destituição de pátrio poder.
Às vezes o pai biológico não é presente na vida da criança, e sim o padrasto: o termo jurídico para esse caso é "filiação socioafetiva". Nesses casos, a lei hoje já autoriza que se acrescente o sobrenome do padrasto à certidão de nascimento, o que confere diversos direitos ao filho "adotado", como o à herança, por exemplo.
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