Com a cesta básica, é possível garantir que cada trabalhador tenha à sua mesa os alimentos necessários para manter uma vida saudável. É de interesse das empresas que seus funcionários se mantenham saudáveis e com a disposição necessária para o trabalho.
Concessão da cesta básica A cesta básica pode ser concedida por livre e espontânea vontade da organização ou ser obrigatória, conforme o Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho. O valor do desconto no salário pode ser de, no máximo, 20% do salário ou conforme o acordo coletivo.
Assim, levando em conta que gastos com alimentação giram em torno de 35,71% das despesas de uma família, o valor da cesta básica é multiplicado por três para encontrar o valor do Salário Mínimo Necessário, ou seja, quanto realmente custa uma cesta básica.
Nesse sentido se todos os funcionários da empresa recebem cesta básica, um novo colaborador também tem esse direito assegurado, sem carências. O trabalhador que está afastado por atestado médico, faltou ao trabalho por qualquer motivo, foi: advertido ou. suspenso.
A cesta básica pode ser concedida por livre e espontânea vontade da organização ou ser obrigatória, conforme o Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho. O valor do desconto no salário pode ser de, no máximo, 20% do salário ou conforme o acordo coletivo.
Vantagens da cesta básica para o empregador Colaboradores motivados A cesta básicaé considerada um excelente benefício. Ela atua melhorando o orçamento doméstico do funcionário. Assim, não tem quem não fique satisfeito.
A obrigatoriedade de fornecer a cesta básica para os trabalhadores varia de acordo com cada região. Não existe essa imposição nas leis trabalhistas, porém, isso pode estar previsto nas normas coletivas da categoria. Nos demais casos, o benefício é facultativo.
Ao oferecer a cesta básica ao trabalhador, também é comum ter dúvida se é possível fazer descontos na folha de pagamento do empregado, devido ao benefício. Como essa é uma despesa relacionada à alimentação, não pode haver descontos, conforme regra prevista no art. 18 da PEC.
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