Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Para consultar, o contribuinte deve ter em mãos sua identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). De posse dos documentos, clique aqui para acesso ao sistema.
O Secretaria do Tesouro Nacional emite as normas relativas ao CADIN e o Banco Central do Brasil administra e disponibiliza, através do SISBACEN, as informações do banco de dados no cadastro.
Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser consultados por meio das seguintes informações: Neste portal, também é possível consultar o ano a que se refere a dívida de IPVA. Para isso, basta clicar sobre o número da certidão após a consulta. (novo)
Dívida ativa é todo valor decorrente de um débito não quitado junto a um ente administrativo, que pode ser o governo federal, estadual ou municipal.
Como saber se eu ou minha empresa possui dívida ativa? O que é dívida ativa? Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais.
A inscrição é, portanto, o ato que constitui a legitimidade para cadastro, controle e cobrança desse débito vencido e não pago. O processo de inscrição na dívida ativa ocorre através de uma análise do débito para averiguar a inconsistência dos prazos, valores e confirmação do não pagamento.