Significado de Análoga adjetivo De teor semelhante, parecido: análise análoga ao livro. ... Etimologia (origem da palavra análoga).
Que provém de factos idênticos. 3. Coisa análoga.
O que contém ou se baseia numa analogia, na semelhança entre coisas dentro de uma comparação: trabalho análogo ao livro. adjetivo Que expressa uma relação de semelhança entre coisas ou ações distintas. Que contém ou exprime uma analogia; comparável.
10 sinônimos de citando caso análogo para 1 sentido da expressão citando caso análogo: Indica um exemplo de uma afirmação anterior: 1 por exemplo, como, tal como, a título de exemplo, citando caso parecido, exempli gratia, tendo como exemplo, verbi gratia, exemplificando, exemplificativamente.
1 aproximado, afim, similar, parecido, semelhante, igual, comparado, conforme, congênere, correlativo, correlato, correspondente, equivalente, gêmeo, idêntico, paralelo, parente, próximo, símil, símile, vizinho.
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Ato infracional somente pode ser praticado por adolescente, são fatos análogos a crimes ou contravenções. ... " Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal ".... A criança comete sempre desvio de conduta, mesmo que este ato seja crime ou contravenção.
Conceito de ato infracional: É a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente (artigo 103, Lei 8069/90). ... # Adolescente com 16 anos de idade pratica extorsão mediante sequestro com seus comparsas.
103, ”considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal". Assim, toda infração prevista no Código Penal, na Lei de Contravenção Penal e Leis Penais esparsas (ex. Lei de tóxico, porte de arma), quando praticada por uma criança ou adolescente, corresponde a um ato infracional.
PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - MENOR DE IDADE. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990.
As infrações praticadas por um indivíduo menor de idade são julgadas pelo Juiz da Infância e da Juventude. ... Em casos de infrações de maior gravidade (violência ou grave ameaça), o menor é “processado” e tem amplo direito de defesa pelo advogado de sua família ou pelo advogado nomeado pela justiça.
Constitui em medida privativa de liberdade de no máximo três anos. O prazo total de cumprimento depende da evolução do adolescente dentro do sistema socioeducativo. Ele pode ficar internado até os 21 anos. ... A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescente.
Da apreensão do menor. De acordo como o art. 172 do ECA, “o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente”.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; ... § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Quais são os objetivos das medidas socioeducativas? De acordo com a lei que instituiu o SINASE, as medidas socioeducativas estabelecidas pelo ECA têm como objetivo: ... A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e.
Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. ... Em alguns casos, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas até o limite de 21 anos.
103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal. Assim, considera-se ato infracional todo fato típico, descrito como crime ou contravenção penal.
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desta forma, considera-se ato infracional todo fato típico, descrito como crime ou contravenção penal (AQUINO, 2012). Tal definição decorre do principio constitucional da legalidade.
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. ... 1) Na escolha das medidas socioeducativas previstas no ECA , vige o princípio da discricionariedade norteado pela gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do infrator, conforme previsto no art. 112 , § 1º , do ECA .
Diferente: 1 distinto, diferente, desigual, contrário, diverso, oposto.
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